O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque, acusando mais seis agentes e um sargento por crimes graves cometidos durante a Operação Contenção. A ação policial ocorreu em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, parte do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e os delitos foram registrados de forma crucial pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs. As acusações foram formalizadas nesta segunda-feira, 1º de novembro.
Novas Acusações na Operação Contenção
Desta vez, seis policiais militares foram formalmente acusados por uma série de crimes, incluindo peculato, que se refere à apropriação de bens públicos ou particulares por funcionários públicos, além de violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e insubordinação, esta última caracterizada pela recusa de obediência a uma ordem superior. A Operação Contenção, em seu total, resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, tornando-a uma das mais letais dos últimos anos no estado.
Detalhes da Ação Criminosa Flagrada por Câmeras
Conforme o processo de investigação detalhado, os policiais acusados teriam arrombado portões e portas de duas residências. Para tanto, utilizaram alicates para forçar a entrada nos imóveis sem a devida autorização legal. Uma vez dentro, reviraram os cômodos e, além disso, constrangeram um morador, obrigando-o a permanecer sentado sob ameaça e impedindo qualquer tipo de movimentação enquanto a revista ocorria.
Ademais, o grupo é acusado de roubar um aparelho celular e, posteriormente, um fuzil que havia sido abandonado por criminosos em fuga. Os registros das câmeras corporais revelaram que os policiais chegaram a discutir sobre a possibilidade de desmontar e ocultar o armamento. Em outras palavras, as imagens também evidenciaram tentativas reiteradas dos agentes de ocultar ou obstruir o funcionamento das câmeras, contrariando explicitamente as determinações e o comando da Polícia Militar.
Sargento Acusado de Violação e Insubordinação
Paralelamente, em uma denúncia separada, o MPRJ direcionou acusações contra um sargento da Polícia Militar. Este militar, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, é acusado de violação de domicílio e insubordinação. A investigação aponta que ele entrou irregularmente em uma residência sem a necessária autorização judicial ou o consentimento dos moradores.
Segundo o Ministério Público, durante toda a sua atuação, o sargento descumpriu deliberadamente a exigência legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo, especialmente em áreas consideradas sensíveis. Essa exigência está prevista tanto na Lei Estadual nº 9.298/2021 quanto na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, o policial tentou retirar a bateria e removeu o equipamento de seu corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e, por conseguinte, impedindo o registro de aproximadamente cinco horas da operação.
Balanço das Investigações e Resposta Institucional
Com a inclusão destas novas acusações, o MPRJ soma um total de seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas no decorrer da Operação Contenção. Essas ações são direcionadas tanto ao Juízo Singular, nos casos que envolvem civis nos fatos apurados, quanto ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos se restringem ao âmbito militar.
As duas denúncias anteriores, por exemplo, tratavam da apropriação indevida de um fuzil encontrado em uma residência no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro. Ambos os casos, assim como os atuais, foram revelados pelas imagens das câmeras corporais. No total, já são nove policiais denunciados nas seis ações penais militares, o que demonstra a amplitude das investigações.
Policiais Já Denunciados e Posição da PM
Entre os policiais já denunciados, alguns foram presos após uma ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira, 28 de outubro. São eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos, além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral. O MPRJ, por sua vez, requereu à Justiça Militar a prisão preventiva dos demais denunciados e continua o exame das imagens coletadas para identificar outras eventuais irregularidades e responsabilizar todos os agentes envolvidos.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro reiterou que “não compactua com possíveis desvios de conduta e crimes praticados por agentes, e que pune com rigor os envolvidos quando os fatos são constatados”. Tal posicionamento busca reafirmar o compromisso da corporação com a ética e a legalidade, apesar das graves acusações.
Contexto da Operação Contenção
A Operação Contenção foi concebida com o objetivo principal, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, de conter o avanço do Comando Vermelho para outras localidades da capital fluminense. No entanto, ela ficou marcada como a operação mais letal do Rio de Janeiro nos últimos anos, gerando intensos debates sobre as táticas empregadas e a conduta dos policiais envolvidos.
