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Moraes vota por condenação de Zambelli a 10 anos por invasão ao CNJ

Ministro do STF considera deputada autora intelectual do crime; julgamento segue no plenário virtual até 16 de maio.
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Foto: Lula Marques/EBC

Relator propõe condenação e cassação de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9/5) o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por condenar Zambelli a 10 anos de prisão. Além disso, sugeriu a perda do mandato parlamentar, o que dependerá de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Delgatti, segundo o voto, deve cumprir 8 anos e 3 meses de prisão.

Moraes vê tentativa de abalar a confiança nas instituições

Para Moraes, os atos de Zambelli e Delgatti comprometeram a credibilidade da Justiça brasileira. O ministro afirmou que houve clara intenção de manipular informações e deturpar o funcionamento do sistema judicial.

Além disso, ele destacou que o caso exige uma resposta firme do Judiciário. Por isso, defendeu penas proporcionais aos danos causados à democracia.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux têm até 16 de maio para votar.

PGR liga crime a tentativa de desestabilizar o Judiciário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Zambelli de ser a mentora da invasão. Segundo ele, a deputada orientou Delgatti a inserir um mandado de prisão falso contra Moraes e outros documentos ilegítimos nos sistemas do CNJ.

De acordo com Gonet, o plano visava gerar impacto político e enfraquecer a confiança pública no Judiciário. Portanto, o PGR classificou o crime como uma ameaça grave às instituições republicanas.

Defesas alegam ausência de provas concretas

Entretanto, a defesa de Zambelli afirma que não há evidências sólidas que confirmem a autoria intelectual do crime. O advogado Daniel Bialski argumentou que a acusação se baseia apenas no depoimento de Delgatti.

Enquanto isso, os representantes legais do hacker sustentam que ele agiu por iniciativa própria, influenciado por promessas de vantagens e emprego feitas por Zambelli. Ambos negam que tenham atuado de forma coordenada.

Deputada é alvo de outro processo criminal no STF

Além da atual acusação, Zambelli responde a outra ação penal no Supremo. O processo trata do episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um jornalista em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Esse julgamento começou em março, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli já votaram pela condenação, formando maioria parcial.