O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (12) que visitas a Jair Bolsonaro, atualmente sob prisão domiciliar em Brasília, só serão permitidas com a anuência explícita de sua defesa. Esta nova regulamentação altera significativamente o protocolo para o acesso de aliados e interessados ao ex-presidente em sua residência na capital federal.
Novas Regras para Visitas e Contexto da Decisão
Essa diretriz foi implementada por Moraes em uma decisão que, simultaneamente, concedeu a Bolsonaro a permissão para deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16). O objetivo da saída é a realização de exames médicos em um hospital de Brasília, demonstrando um equilíbrio entre as restrições impostas e as necessidades pessoais do ex-presidente.
Anteriormente, o ministro já havia autorizado o acesso de quatro aliados ao ex-mandatário. Entretanto, para quaisquer futuras solicitações de visita, Moraes esclareceu que os pedidos devem, impreterivelmente, ser apresentados pela equipe jurídica de Bolsonaro, e não por requerimentos avulsos protocolados por terceiros. Dessa forma, a prerrogativa da defesa em gerenciar o acesso ao ex-presidente foi formalmente reforçada pelo magistrado.
Em sua deliberação, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o próprio interesse do ex-presidente em receber determinadas visitas já vem sendo demonstrado de maneira formal por intermédio de petições de sua defesa solicitando autorização judicial. Por conseguinte, ele considerou prejudicados e, portanto, negou todos os demais pedidos de visita feitos de forma independente por aliados, sejam eles por meio de petições ou e-mails, sem qualquer endosso oficial da defesa de Bolsonaro.
Impacto Direto nas Solicitações Anteriores
Em virtude dessa nova decisão, diversos aliados que haviam solicitado visitas individualmente, sem o intermédio da defesa do ex-presidente, tiveram suas requisições rejeitadas. Nessa situação, destacam-se figuras como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado federal Nicoletti (União-RR), cujas solicitações foram expressamente negadas. A partir de agora, é fundamental que qualquer novo pedido de visita seja formalizado exclusivamente pela equipe de advogados de Bolsonaro, garantindo a conformidade com as exigências judiciais.
Histórico da Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em 4 de agosto de 2025, ocasião em que também foram impostas restrições rigorosas às visitas em sua residência em um condomínio na capital federal. Posteriormente, Moraes justificou a medida alegando que o ex-presidente teria utilizado as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de uso de mídias sociais, inclusive por intermédio de terceiros, o que configuraria descumprimento de medidas cautelares anteriores.
As medidas cautelares originais foram determinadas no contexto de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Este processo apura a suposta participação de Eduardo Bolsonaro em ações junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e, especificamente, contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política como motivação.
Conexões com Outras Investigações
No âmbito desse mesmo processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado por supostamente ter enviado recursos via PIX para custear a estadia de seu filho no exterior, levantando questões sobre a origem e a finalidade desses pagamentos. Ademais, o ex-presidente figura como réu em uma ação penal que apura a suposta trama golpista, cujo julgamento está previsto para ocorrer em setembro deste ano. Portanto, a decisão sobre as visitas insere-se em um cenário mais amplo de investigações e processos judiciais que envolvem o ex-presidente e sua família.
