O Departamento de Estado dos Estados Unidos, através de uma declaração emitida durante a gestão Trump, intensificou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como “tóxico” e emitindo um alerta sobre possíveis sanções. Esta manifestação diplomática surge na sequência de uma recente decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que estabeleceu que leis e deliberações estrangeiras não possuem validade imediata no território brasileiro.
Ampliação das Críticas Americanas
As mais recentes manifestações do governo norte-americano foram veiculadas nas redes sociais do Departamento de Estado. Em uma mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental (Bureau of Western Hemisphere Affairs), o órgão expressou preocupação. De acordo com a postagem, Alexandre de Moraes representa um fator prejudicial para empresas e indivíduos que buscam acesso legítimo aos Estados Unidos e seus mercados, uma vez que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções americanas ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”.
Adicionalmente, o escritório ligado à administração Trump reforçou que cidadãos dos Estados Unidos estão impedidos de realizar qualquer tipo de transação com o ministro Moraes. Além disso, uma advertência foi direcionada a pessoas fora dos EUA, aconselhando cautela: aqueles que oferecem suporte material a indivíduos considerados violadores de direitos humanos podem enfrentar riscos de sanções. Posteriormente, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil replicou a publicação, reforçando a seriedade da comunicação.
Este pronunciamento ocorre em um momento delicado, especialmente após a declaração de Alexandre de Moraes ao jornal norte-americano The Washington Post. Na ocasião, o ministro, que é relator de ações relacionadas a uma suposta trama golpista, afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na condução do processo, indicando uma postura de firmeza em suas decisões.
O Impacto da Decisão de Flávio Dino
Paralelamente às críticas dos EUA, a decisão proferida por Flávio Dino na segunda-feira, dia 18, trouxe um novo elemento ao cenário jurídico brasileiro. O ministro determinou que a aplicação de leis estrangeiras no Brasil pode configurar uma violação da soberania nacional. Consequentemente, sentenças judiciais e legislações de outros países não podem produzir efeitos automáticos em território brasileiro sem uma análise e validação prévia por uma autoridade competente do Brasil. Essa medida visa resguardar a autonomia jurídica do país.
Dino explicitou que, sob pena de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva de nação estrangeira deve impactar diretamente pessoas físicas, empresas, órgãos atuantes no Brasil, ou contratos e bens localizados no país, sem a devida homologação por um órgão judicial brasileiro. Por exemplo, esta decisão surgiu em resposta a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava municípios brasileiros por terem acionado mineradoras britânicas diretamente na Justiça do Reino Unido. Em suma, o ministro ressaltou que qualquer desrespeito a esta regra “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, presumindo-se, portanto, a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.
A Postura Inabalável de Alexandre de Moraes
Em uma entrevista excepcional concedida a correspondentes internacionais do The Washington Post, Marina Dias e Terrence McCoy, o ministro Alexandre de Moraes reiterou sua posição inflexível. Durante a conversa, ele assegurou que não haverá “nem mesmo um milímetro” de recuo na tramitação do processo em questão. Além disso, Moraes enfatizou seu compromisso com a justiça: “Vamos fazer o que é certo: vamos receber a denúncia, analisar as evidências, e quem tiver de ser condenado vai ser condenado, e quem tiver de ser absolvido vai ser absolvido”, conforme publicado na entrevista em inglês.
Ainda mais, o renomado jornal norte-americano descreveu Moraes como uma figura habituada a confrontos significativos com detentores de poder. De fato, o veículo de comunicação destacou sua postura pessoal, resumida na máxima “nunca desista, sempre avance”, que parece nortear sua atuação em embates de grande repercussão.
