O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), ocorre em meio ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Motivação da decisão judicial
A medida foi motivada pela publicação, feita pelo senador no último sábado (11), de uma carta escrita por seu pai. Segundo Moraes, o ato configura um desvio de finalidade no exercício do direito de visita, uma vez que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Desdobramentos e defesa
O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o episódio. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis medidas cabíveis. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista, tendo obtido o benefício para tratamento de saúde.
