O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (24), apesar de constatar uma violação das medidas cautelares impostas. Entretanto, o magistrado emitiu um severo alerta, indicando que qualquer novo descumprimento resultará na conversão imediata das restrições em prisão.
Análise da Violação e o Alerta do STF
Moraes afirmou categoricamente que o ex-presidente desrespeitou a proibição de uso de redes sociais, embora tenha classificado o episódio como “pontual”. O incidente em questão envolveu uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, logo após o ex-presidente ter comparecido ao Congresso, onde exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu declarações à imprensa. O ministro ressaltou que, neste cenário, a postagem do filho do ex-presidente configurou uma clara tentativa de burlar a medida cautelar.
Adicionalmente, o ministro reiterou sua convicção de que as mídias sociais de Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em benefício de Jair Messias Bolsonaro, seguindo um “modus operandi ilícito” já detalhado nos autos. Contudo, Moraes ponderou que a infração foi “isolada”, sem relatos de outras violações. Além disso, o ministro levou em consideração as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de violar as cautelares e afirmou que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as regras impostas. Apesar da decisão de não prender, o aviso de Moraes foi enfático: um novo descumprimento provocará a conversão imediata das medidas cautelares em prisão preventiva, sem margem para nova avaliação.
Entendendo o Alcance das Proibições
Em seguida, o ministro esclareceu o escopo das medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro. Ele enfatizou que o ex-presidente não foi impedido de conceder entrevistas ou de se manifestar publicamente. No entanto, Moraes salientou que essa permissão não se estende a situações “pré-fabricadas”, orquestradas para que terceiros publiquem em suas redes, de forma coordenada, com o objetivo de contornar a proibição de uso de plataformas digitais. A esse respeito, o magistrado proferiu uma frase contundente: “JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, para reforçar a gravidade da situação.
Posteriormente, Moraes destacou que esse tipo de comportamento é característico das chamadas “milícias digitais”, grupos que, segundo ele, atuam para atacar a democracia, coordenando publicações em redes sociais com o propósito de disseminar potenciais crimes cometidos pelo ex-presidente. Desse modo, a corte busca inibir a manipulação de informações e a utilização indevida das ferramentas digitais para fins ilícitos.
Preocupações com a Soberania Nacional e Interferência Externa
Mais adiante, o ministro expressou sua preocupação com o propósito por trás de tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro. Para ele, essas ações são planejadas “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
Essa observação, portanto, remete a episódios anteriores envolvendo o ex-presidente Donald Trump. Por exemplo, Moraes mencionou sanções impostas pelo governo Trump, incluindo o cancelamento de vistos de entrada nos EUA para o próprio ministro e outros sete ministros do Supremo, além de seus familiares. Naquele período, a justificativa oficial, anunciada pelo então secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, via redes sociais, era a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução de processos relacionados à trama golpista bolsonarista.
Recentemente, Trump também anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, com efetivação prevista para 1º de agosto. Em uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, igualmente divulgada inicialmente em plataformas digitais, Trump justificou a medida como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Consequentemente, a atuação do ex-presidente brasileiro, na visão do STF, visa a coação do Judiciário por meio de pressão externa.
O Inquérito e as Acusações Subjacentes
Neste contexto, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro figuram como investigados por uma suposta tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar um processo crucial, no qual o ex-presidente é acusado de tentar um golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota eleitoral. Ao impor as medidas cautelares na sexta-feira anterior (18), Moraes afirmou que Bolsonaro fez uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao vincular o recuo de Trump sobre a tarifa à possibilidade de uma anistia da trama golpista.
Ademais, o ministro destacou que Bolsonaro teria confessado, em juízo, o envio de R$ 2 milhões, arrecadados em uma campanha, para que Eduardo se mantivesse nos Estados Unidos. Lá, o deputado estaria realizando um périplo político com o objetivo de angariar sanções internacionais contra os ministros do Supremo e, por extensão, contra o próprio Brasil. Por fim, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram ratificadas na segunda-feira (21) pela Primeira Turma do Supremo, com placar de 4 votos a 1. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor, acompanhando Moraes. A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que não vislumbrou risco de fuga do ex-presidente.
