O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma ordem de prisão contra Diego Dias Ventura, apontado como um dos principais articuladores do acampamento considerado golpista, instalado diante do quartel do Exército em Brasília no final de 2022. Esta medida judicial surge após informações de que Ventura teria violado as condições de sua liberdade provisória, rompendo sua tornozeleira eletrônica e desaparecendo.
Decisão Judicial e Violação da Monitoração
A determinação para a captura de Diego Dias Ventura foi formalizada na terça-feira, 12 de [mês], logo depois de o magistrado ser notificado sobre a transgressão. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro comunicou que a tornozeleira eletrônica do réu estava com a bateria esgotada e inoperante desde 2 de julho de 2025. Ademais, foi confirmado que a cinta do aparelho, essencial para seu funcionamento, encontrava-se rompida desde 1º de julho de 2025, evidenciando uma clara desobediência às exigências da justiça.
A saber, o não cumprimento das regras de monitoramento eletrônico constitui uma grave infração, o que consequentemente levou à revogação do benefício de responder ao processo em liberdade. Portanto, a decisão de Moraes reforça a seriedade com que o Judiciário lida com a quebra de confiança nos sistemas de acompanhamento penal, visando garantir a aplicação da lei e a segurança jurídica.
Condenação Anterior e Acusações Detalhadas
Em julho de 2025, Diego Dias Ventura já havia sido condenado pelo STF a uma pena de 14 anos de reclusão. A sentença decorreu de sua ativa participação nos atos de vandalismo e depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando estruturas dos Três Poderes foram invadidas e danificadas. Além da pena privativa de liberdade, a condenação impôs a ele e a outros envolvidos o pagamento solidário de R$ 30 milhões, valor destinado a cobrir os prejuízos materiais causados pelos ataques.
Inicialmente, durante a fase de investigação, Ventura chegou a ser detido. Contudo, ele obteve o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade, sob monitoramento eletrônico. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou em sua acusação que Diego desempenhou um papel crucial na coordenação logística do acampamento que precedeu os atos e, posteriormente, participou ativamente das manifestações na Praça dos Três Poderes. Dessa forma, sua atuação foi considerada determinante para a concretização dos eventos de 8 de janeiro.
Argumentos da Defesa e Desdobramentos
Durante o processo judicial, os advogados de Diego Dias Ventura apresentaram uma defesa veemente, pleiteando a absolvição do seu cliente por alegada ausência de provas concretas. A defesa argumentou que a participação de Ventura resumiu-se a uma “manifestação pacífica em Brasília”, dissociando-o de quaisquer atos de violência. Consequentemente, eles defenderam que seu cliente não possuía vínculo com as ações violentas praticadas por terceiros, buscando descaracterizar sua responsabilidade pelos danos e tumultos.
Em síntese, a emissão do mandado de prisão por Alexandre de Moraes representa um desdobramento crítico no acompanhamento dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro. A violação das condições de monitoramento é vista como um indicativo de que o indivíduo não se submeterá à pena imposta, motivando assim a imediata retomada da sua custódia. Por conseguinte, as autoridades agora intensificam as buscas para localizar e prender Diego Dias Ventura, garantindo que a justiça seja plenamente cumprida.
