O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a Justiça brasileira, embora imparcial, demonstra discernimento e não será ludibriada. Essa declaração serviu como o alicerce para a decisão judicial que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, decorrente da violação persistente das restrições de uso de redes sociais.
A Firmeza da Justiça: “Cega, mas Não Tola”
Moraes reiterou um princípio que tem defendido consistentemente: “A Justiça é cega, mas não é tola.” Consequentemente, o ministro enfatizou que o sistema judiciário não permitirá que um indivíduo, seja ele quem for, utilize sua posição política ou poder econômico para desrespeitar as determinações legais na expectativa de impunidade. O rigor da lei se aplica igualmente a todos, independentemente de seu status.
Além disso, o magistrado foi enfático ao sublinhar que Bolsonaro desrespeitou deliberadamente uma medida cautelar crucial que o proibia de interagir com plataformas digitais. “A Justiça é igual para todos”, asseverou Moraes. Dessa forma, um réu que descumpre as medidas cautelares, especialmente pela segunda vez, deve arcar com as consequências legais inerentes a tal conduta. Essa reincidência foi um fator determinante na imposição da prisão domiciliar.
Violação das Restrições e Consequências
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes já havia estabelecido diversas medidas cautelares contra o ex-presidente. Essas medidas incluíam, por exemplo, o uso de uma tornozeleira eletrônica e uma rigorosa restrição ao uso de redes sociais, abrangendo até mesmo perfis de terceiros. A intenção era clara: limitar a capacidade de Bolsonaro de se comunicar publicamente por esses canais.
Entretanto, na decisão proferida nesta segunda-feira, Moraes destacou que Flávio Bolsonaro, bem como seus outros dois filhos, Carlos e Eduardo, publicaram em suas respectivas redes sociais postagens de agradecimento atribuídas ao ex-presidente. Essas publicações visavam agradecer aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no dia anterior, domingo (3). Por conseguinte, conforme a avaliação do ministro, esse ato caracterizou um flagrante descumprimento das restrições previamente determinadas, configurando uma reincidência no desrespeito às ordens judiciais.
O Contexto da Investigação e Outros Envolvimentos
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro inserem-se em um inquérito de maior envergadura. Nesse processo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está sob investigação devido à sua suposta atuação junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo alegado dessa atuação seria promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal. Para ilustrar a gravidade da situação, em março deste ano, Eduardo solicitou licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política como justificativa.
Ademais, no âmbito desse mesmo processo, o ex-presidente Bolsonaro é investigado por supostamente ter enviado recursos financeiros, via Pix, para custear a estadia de seu filho no exterior. Posteriormente, a situação jurídica de Jair Bolsonaro se agrava, pois ele também figura como réu em uma ação penal que apura uma suposta trama golpista no próprio Supremo Tribunal Federal. O julgamento crucial dessa ação está previsto para ocorrer em setembro, um evento de grande expectativa para o cenário político e jurídico do país. Portanto, as recentes decisões refletem a contínua apuração de condutas que, segundo o judiciário, transgridem as normas estabelecidas.