O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta quinta-feira (31) à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando que providencie a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Esta medida foi tomada após o Supremo ser oficialmente notificado sobre a prisão da parlamentar, que ocorreu na Itália enquanto ela tentava evadir um mandado de prisão emitido pelo próprio Moraes.
Prisão e Condenação da Deputada
Carla Zambelli foi detida em Roma, na Itália, na terça-feira (29), em um desenvolvimento que reflete as ações judiciais em curso contra ela. Possuindo dupla cidadania, a deputada havia deixado o Brasil em busca de asilo político em território italiano, após ter sido condenada pelo STF. A condenação estabelece uma pena de dez anos de prisão, vinculada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incidente registrado em 2023. Além da pena de reclusão, Zambelli também foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos.
As investigações detalharam que Zambelli foi a mente por trás da invasão, cujo objetivo principal era gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com os levantamentos, o ato de hackeamento foi executado por Walter Delgatti. Ele, que igualmente foi condenado no processo, confirmou ter realizado o trabalho a pedido expresso da deputada. Consequentemente, após a fuga de Zambelli para a Itália, o governo brasileiro agiu rapidamente para solicitar sua extradição, visando seu retorno ao país para cumprir a pena.
O Andamento do Processo de Extradição
O pedido formal de extradição de Carla Zambelli foi oficializado pelo ministro Alexandre de Moraes em 11 de junho. Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, encaminhou a solicitação ao governo italiano para que os trâmites legais fossem iniciados. O documento enviado às autoridades italianas é abrangente e inclui uma cópia da deliberação que resultou na condenação da parlamentar, além de detalhar os artigos do Código Penal que serviram de base para a decisão judicial.
O teor da decisão judicial, por exemplo, enfatiza que a parlamentar, de forma deliberada e consciente, orquestrou a invasão a sistemas institucionais do Poder Judiciário. Este comando, conforme o documento, envolveu o planejamento e a mobilização de um indivíduo com a perícia técnica necessária para adulterar informações, tudo isso sem a devida autorização legal. Ademais, para assegurar o sucesso do processo extradicional, Moraes também delineou as garantias que o Brasil está preparado para oferecer à Itália, caso a extradição de Carla Zambelli seja autorizada.
Garantias Oferecidas pelo Governo Brasileiro
Em um esforço para facilitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes se comprometeu a garantir certas condições a Carla Zambelli, caso as autoridades italianas aceitem o pedido. Entre os compromissos assumidos, destaca-se a promessa de que a deputada não será submetida a prisão ou a um novo processo por fatos ocorridos antes da formalização do pedido de extradição. Adicionalmente, o ministro assegurou que Zambelli não enfrentará uma pena perpétua, tampouco terá sua condenação agravada por motivações políticas. Por fim, para reafirmar o respeito aos direitos humanos e às normas internacionais, o Brasil garantiu que a parlamentar não será submetida a tortura ou a quaisquer tratamentos desumanos ou degradantes, reforçando a base ética e legal do processo.
