O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o general Mário Fernandes deixe a prisão e realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em duas datas específicas de novembro. A decisão permite que o militar, detido por seu envolvimento em uma trama golpista, compareça à Universidade de Brasília (UnB) nos dias 9 e 16 de novembro para prestar as provas.
Contexto da Prisão e Acusações contra o General
Mário Fernandes está sob prisão preventiva desde novembro do ano passado, permanecendo no Comando Militar do Planalto. Sua detenção está ligada a investigações sobre um plano golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, desconsiderando os resultados eleitorais. Ele é apontado como um dos principais articuladores e foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência, uma posição de destaque no governo anterior.
Além disso, as investigações indicam que o general é o autor do denominado “Plano Punhal Verde e Amarelo”. Este plano, conforme apurado pelas autoridades, previa a tomada do poder e, de forma ainda mais grave, o assassinato de diversas autoridades. Consequentemente, Fernandes figura como réu no núcleo 2 da complexa trama golpista, com seu julgamento agendado para o dia 9 de dezembro, evidenciando a seriedade das acusações que pesam contra ele.
Detalhes da Decisão Judicial e a Logística das Provas
A autorização concedida por Moraes responde a um pedido formal da defesa de Fernandes. Segundo a determinação, o general terá permissão para se deslocar exclusivamente nos dias das provas até o campus da UnB. Adicionalmente, o ministro estabeleceu uma condição específica para a segurança durante o translado: a escolta policial deve ser realizada de maneira discreta, priorizando a não ostensividade no uso de armas. Esta medida visa garantir a segurança do detento e dos envolvidos, minimizando qualquer impacto ou espetacularização do evento.
Argumentos da Defesa e o Incentivo à Ressocialização
No pedido formulado ao STF, os advogados de Mário Fernandes defenderam a importância do estudo como um elemento fundamental para a ressocialização. A defesa argumentou que a oportunidade de realizar o Enem deve ser prestigiada, pois representa um caminho para a reintegração social do indivíduo. Por conseguinte, os defensores indicaram que o general Mário Fernandes almeja utilizar uma eventual aprovação no Enem para obter a remição de sua pena, caso venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Esta possibilidade legal, que permite a redução do tempo de prisão por meio de atividades educacionais ou laborais, é um direito previsto para detentos.
Os advogados reforçaram, ainda, que a aprovação no exame nacional confere o direito à remição de pena. Este benefício se aplica independentemente de o custodiado já ter concluído o ensino médio em momento anterior, enfatizando que o engajamento em atividades educacionais durante o período de reclusão é um fator válido para a redução da sentença. Portanto, a decisão de Moraes não apenas garante um direito, mas também reconhece o valor da educação como ferramenta de transformação social, mesmo em circunstâncias de alta complexidade judicial.
