O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ter intensificado a prática de condutas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as determinações judiciais, destaca-se a instalação de uma tornozeleira eletrônica no ex-mandatário.
Acusação e Novas Investigações
Em um despacho emitido no último sábado, 19 de julho, o ministro Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) anexasse aos autos do inquérito as publicações e entrevistas realizadas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro teria “intensificado as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, após a adoção de medidas investigativas como busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como a imposição de cautelares ao seu pai.
Este pronunciamento do ministro surge em um contexto de tensão, uma vez que o governo dos Estados Unidos havia anunciado previamente o cancelamento dos vistos norte-americanos de Moraes, seus familiares e “aliados no STF”. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou solidariedade aos ministros do Supremo neste mesmo sábado, manifestando-se contra a revogação dos vistos e reforçando o apoio institucional.
Medidas Cautelares Aplicadas ao Ex-Presidente
Jair Bolsonaro recebeu a tornozeleira eletrônica na sexta-feira, 18 de julho, por determinação de Moraes, uma decisão que foi posteriormente confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. As restrições impostas ao ex-presidente incluem a proibição de sair de sua residência entre 19h e 6h, além de permanecer em casa nos fins de semana. Ademais, ele está impedido de se comunicar com seu filho, Eduardo Bolsonaro, ou com embaixadores de outros países, bem como de se aproximar de embaixadas ou consulados.
No âmbito da mesma operação, o ex-presidente teve sua residência e escritório profissional, na sede do PL em Brasília, alvo de busca e apreensão. Durante a ação, foram apreendidos um pen drive oculto em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro em espécie. Posteriormente, a defesa de Bolsonaro confirmou a apreensão dos valores e do dispositivo.
Escopo da Investigação e Racionalidade das Sanções
As medidas judiciais foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da investigação é apurar se Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro cometeram crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tais acusações decorrem da suposta atuação de ambos em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.
Na decisão que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes citou o risco de fuga, apontado tanto pela PF quanto pela PGR. Além disso, o ministro enfatizou a necessidade de interromper a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal para que arquivasse a ação penal em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, somando-se a outros quatro crimes. O ministro Moraes mencionou, ainda, que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos Estados Unidos, para onde Eduardo se deslocou em março, após licenciar-se do mandato de deputado federal.
Segundo as informações da PF e da PGR, Eduardo Bolsonaro estaria atuando em nome do pai em uma série de reuniões em Washington. O propósito seria convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras, visando pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe. Como evidência, os órgãos apresentaram uma coletânea de publicações feitas desde março por Jair e Eduardo Bolsonaro, nas quais defendem a aplicação de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas dessas publicações, o filho do ex-presidente detalha encontros com representantes do governo norte-americano.
Por fim, o caso também se relaciona à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo então presidente norte-americano Donald Trump. Ele justificou a medida afirmando que Bolsonaro estaria sofrendo uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos, corroborando a narrativa de supostas perseguições.
Repercussão e Defesa
Logo após a instalação da tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Jair Bolsonaro conversou com jornalistas. Na ocasião, ele afirmou que o propósito da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ademais, o ex-presidente negou veementemente qualquer intenção de deixar o país para escapar de uma eventual condenação judicial. Por sua vez, a defesa de Bolsonaro, em nota oficial, manifestou “surpresa e indignação” com a imposição de medidas cautelares tão severas. O comunicado ressaltou que o ex-presidente sempre cumpriu, até o momento, todas as determinações do Poder Judiciário.
