A ministra Macaé Evaristo, titular da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou a influência determinante da sociedade civil na concepção e no fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recentemente completou 35 anos de promulgação. A celebração do marco histórico, ocorrida em Brasília, evidenciou a perene relevância da mobilização social na garantia dos direitos de crianças e jovens em todo o território nacional.
A essencial participação social na criação do ECA
Macaé Evaristo enfatizou, na abertura do evento comemorativo “35 Anos do ECA”, que a jornada até a consolidação do Estatuto foi pavimentada pela união de diversos segmentos da sociedade. Conforme a ministra, o sucesso do ECA representa o ápice de um trabalho colaborativo, envolvendo desde organizações dedicadas à infância, movimentos de mulheres e LGBTQIA+, até grupos do movimento negro e associações sindicais. Todos esses atores, segundo ela, convergiram em um objetivo comum: assegurar direitos fundamentais e o trabalho digno para todos, contribuindo significativamente para a legislação protetiva que hoje beneficia milhões.
A ministra completou sua fala sublinhando que “muitos ativistas de diferentes denominações, coletivos e organizações, que entendem que a construção de um país mais justo para nossas crianças e adolescentes, ainda é um dever do presente”. Este posicionamento destaca que a responsabilidade pela edificação de uma nação equitativa para as novas gerações permanece uma tarefa contínua e coletiva. Portanto, a homenagem não se restringe ao passado, mas se estende ao compromisso ativo de presentes e futuras gerações de defensores dos direitos humanos.
Desafios e recortes sociais na proteção infanto-juvenil
A ministra Macaé Evaristo também trouxe à tona a complexidade da realidade das crianças e adolescentes brasileiros, pontuando a existência de diversos “recortes” sociais e raciais que impactam diretamente a aplicação do Estatuto. Em muitas situações, explicou a ministra, menores de idade são privados de um tratamento condizente com sua faixa etária devido a condições sociais e heranças raciais, enfrentando discriminações e exclusões que demandam atenção específica e aprofundada.
Para reverter esse cenário e promover a equidade, a meta principal, conforme a líder dos Direitos Humanos, é assegurar uma vida plena e digna para cada criança e adolescente, fundamentada no princípio da proteção integral. Isso implica em políticas públicas e ações sociais que considerem as particularidades e vulnerabilidades de cada grupo, garantindo que os direitos previstos no ECA sejam efetivados sem distinção ou privilégio. A visão é de que a proteção não seja apenas legal, mas uma realidade vivenciada por todos os jovens do país.
Seminário celebra e reafirma compromissos com a infância
O seminário “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental” serve como um palco importante para essas discussões. O evento é fruto de uma colaboração estratégica entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). A iniciativa demonstra o empenho conjunto de entidades governamentais e acadêmicas na pauta da infância, reforçando o compromisso com os direitos das novas gerações.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o principal propósito do seminário é reafirmar o compromisso mútuo entre a agenda da infância e os movimentos sociais que foram pilares na instauração do ECA. Além disso, o evento proporciona um espaço crucial para o diálogo, reunindo representantes do governo federal, pesquisadores especializados na área, ativistas de movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). Este encontro multifacetado visa fortalecer as redes de apoio e atuação em prol dos jovens.
A programação do seminário estende-se até a próxima quinta-feira, dia 17 de julho, e está acessível ao público de maneira ampla. Para garantir a máxima abrangência e participação, as sessões são transmitidas ao vivo diretamente pelo canal oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no YouTube, permitindo que interessados de todo o país acompanhem as discussões e contribuam para o debate sobre os rumos da proteção infanto-juvenil no Brasil.
