Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, a Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa de mídia de Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada no Tribunal Distrital da Flórida e alega que decisões de Moraes estariam promovendo censura digital, ao determinar a suspensão de contas e a remoção de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais Truth Social e Rumble.
Empresas questionam decisões do STF
O CEO da Rumble, Chris Pavlovcki, usou as redes sociais para criticar diretamente o ministro:
“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu Pavlovcki.
A iniciativa das empresas de Trump foi rapidamente utilizada por aliados de Bolsonaro para reforçar ataques contra Moraes, que é relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua assessoria, informou que o gabinete de Moraes não irá se manifestar sobre o caso.
Especialistas criticam a ação judicial
Juristas avaliam que a iniciativa da Trump Media é infundada e pode ser interpretada como uma afronta à soberania brasileira.
Segundo Paulo Lugon, doutor em Direito Internacional e membro da Aliança Brazil Office, a ação não tem base legal.
“Moraes não praticou qualquer ato nos Estados Unidos. Um tribunal americano não pode julgar um ministro de uma Corte Suprema de outro país”, afirmou Lugon.
Para James N. Green, presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, a ação é parte de uma estratégia maior.
“Isso reforça as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 aliados estão sendo acusados de golpe de Estado”, analisou Green.
Tentativas de deslegitimar as investigações no Brasil
Desde o avanço das investigações sobre os ataques ao STF e a disseminação de fake news, aliados de Bolsonaro têm buscado apoio político e jurídico nos EUA para contestar as decisões da Justiça brasileira.
No último ano, deputados ligados ao ex-presidente viajaram para Washington para alegar que há censura no Brasil. Além disso, o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), também criticou medidas do STF, resultando no bloqueio temporário da plataforma no país.
As big techs americanas, como a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), também têm se alinhado à política de Trump, indicando mudanças no gerenciamento de conteúdos digitais e no combate à desinformação.
Conclusão
A ação da Trump Media contra Alexandre de Moraes reflete a crescente tensão política entre a extrema-direita brasileira e a Justiça. Especialistas apontam que o caso pode ter mais impacto político do que jurídico, já que um tribunal americano não tem autoridade para julgar um ministro do STF.
Com Bolsonaro enfrentando acusações formais no Brasil, as investidas internacionais de seus aliados devem continuar, buscando apoio para contestar as investigações e fortalecer a narrativa de perseguição política.
