Regulamentação Impulsiona Mercado de Apostas
O Ministério da Fazenda autorizou 66 empresas a operar no mercado de apostas eletrônicas de quota fixa, conhecidas como bets. A liberação, anunciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), entrou em vigor nesta quarta-feira (1º de janeiro).
Com o novo cenário regulado, as empresas pagaram mais de R$ 2 bilhões em outorgas, garantindo o direito de explorar o mercado. Cada empresa desembolsou R$ 30 milhões para obter a autorização, que permite operar até três marcas sob o domínio “.bet.br”.
Crescimento e Controle no Setor de Bets
As 66 empresas liberadas representam 58% dos 113 pedidos iniciais, demonstrando a busca crescente pelo mercado de apostas online no Brasil. Ao todo, o setor contará inicialmente com 139 marcas autorizadas a operar.
Além das empresas com liberação definitiva, outras 52 receberam autorizações provisórias. Essas empresas ainda precisam apresentar documentos pendentes, como a certificação de sistemas de apostas.
Regras e Restrições para Garantir Segurança
Para manter a operação, as empresas devem seguir regras rigorosas de segurança financeira e combate à lavagem de dinheiro. A legislação proíbe práticas como:
- Concessão de crédito aos apostadores;
- Bônus de entrada para novos usuários;
- Transações com empresas não autorizadas.
A identificação dos apostadores será feita por CPF e reconhecimento facial, garantindo mais controle e evitando fraudes. Empresas que operarem sem autorização terão seus domínios bloqueados e as transações financeiras interrompidas.
Impacto da Regulamentação
A SPA destacou que a regulamentação do setor corrige problemas estruturais e minimiza riscos como o superendividamento e o vício em jogos. O controle rigoroso dos fluxos financeiros permitirá maior transparência, protegendo usuários e o mercado.
A regulamentação foi possível após a sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023, encerrando um vácuo legal de cinco anos. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, destacou que a lei garante um ambiente mais seguro para apostadores e empresas.
Futuro Promissor para o Mercado
Com a regulamentação consolidada, o Brasil se posiciona como um dos maiores mercados de apostas online da América Latina. A expectativa é que novas empresas entrem no setor, fortalecendo a economia e gerando mais empregos no país.
