O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública estratégica com o objetivo de expandir e aprimorar os serviços de internet móvel, especificamente a tecnologia 4G ou superior, em trechos de rodovias brasileiras que atualmente carecem de cobertura. Essa iniciativa busca recolher a opinião de diversos setores e interessados sobre a futura Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A meta primordial, portanto, é assegurar conectividade contínua em áreas localizadas fora dos centros urbanos municipais, priorizando a segurança e a comunicação dos usuários que transitam ou trabalham nessas vias.
Estratégia Nacional para Rodovias Conectadas
A proposta governamental visa transformar as estradas brasileiras em rotas permanentemente conectadas. Adicionalmente, este plano é crucial para garantir a segurança viária dos condutores e profissionais que utilizam as rodovias, sobretudo naqueles trechos desprovidos de sinal de prestadoras de serviço. Para isso, o processo de participação popular está disponível na plataforma oficial do governo federal, “Participa + Brasil”, e permanecerá aberto até 21 de setembro. É essencial que os interessados acessem o sistema utilizando o login e senha do portal Gov.br para submeter suas contribuições.
Pilares da Política Proposta
A portaria do Ministério das Comunicações, que fundamenta esta consulta, estabelece quatro eixos principais para as contribuições dos participantes. Primeiramente, ela aborda as diretrizes para os compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga nas rodovias. Em seguida, a discussão se concentra na regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância, ou seja, roaming, ao longo das vias. Outro ponto fundamental diz respeito às diretrizes para a aplicação de recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), bem como a identificação de outras fontes de financiamento que possam ser utilizadas para garantir a cobertura digital. Por fim, o documento também prevê a cooperação institucional com outros órgãos públicos, visando uma integração mais eficaz das políticas públicas. É importante destacar que o MCom ressalta o caráter complementar desta Política Nacional de Conectividade em Rodovias com a já existente política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que se dedica à digitalização das estradas federais e à ampliação do acesso da população brasileira aos serviços digitais.
Avanços e Futuras Iniciativas de Cobertura
Além da consulta pública em andamento, o MCom já demonstrou proatividade na busca pela universalização da conectividade. Em julho, por exemplo, o ministério publicou a Portaria nº 18.902/2025. Este documento estabelece as diretrizes para um novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, uma frequência vital para a propagação de sinal móvel. A principal meta deste futuro leilão é garantir a cobertura integral de internet para trechos atualmente desassistidos de importantes rodovias nacionais. Entre as vias federais contempladas por esta iniciativa estão a BR-101, a BR-116, a BR-163, a BR-242 e a BR-364.
Adicionalmente, o alcance do leilão se estende para além das rodovias, visando também beneficiar localidades com população superior a 600 habitantes. Assim, essas áreas, que não são sedes de municípios e que atualmente não possuem cobertura de serviço móvel, também serão contempladas pelas novas infraestruturas. Portanto, a combinação dessas ações, desde a consulta pública até o planejamento de novos leilões de espectro, solidifica o compromisso do governo em reduzir a exclusão digital e em promover uma infraestrutura de comunicação mais robusta e segura em todo o território nacional, beneficiando diretamente milhões de cidadãos e o desenvolvimento econômico do país.
