A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (21) a consulta aos lotes da malha fina do Imposto de Renda, abrangendo aproximadamente 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. Os pagamentos das restituições correspondentes estão programados para serem efetuados em 28 de novembro. Dessa forma, milhares de cidadãos que acertaram suas contas com o Fisco podem verificar agora se estão aptos a receber os valores.
A partir das 10h desta sexta-feira, os interessados já podem realizar a verificação. O lote da malha fina de fevereiro não apenas inclui as declarações mais recentes, mas também contempla restituições residuais de anos anteriores. Em outras palavras, contribuintes que haviam caído na malha fina em períodos passados e que, subsequentemente, resolveram suas inconsistências, podem agora acessar seus valores.
Beneficiários e Montantes das Restituições
Ao todo, esta etapa da Receita Federal beneficiará 214.310 contribuintes, que juntos receberão um montante total de R$ 494,09 milhões em restituições. Desse montante, uma parte considerável, especificamente R$ 296,95 milhões, será direcionada aos contribuintes que possuem prioridade no processo de reembolso, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Entre os beneficiários prioritários, destacam-se 138.164 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e/ou escolheram receber a restituição por meio do Pix. Adicionalmente, outras categorias também recebem tratamento preferencial no pagamento. Por exemplo, cidadãos com idades entre 60 e 79 anos são incluídos neste grupo. Igualmente, contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério têm prioridade no recebimento.
Além disso, a lista de prioridades contempla indivíduos com deficiência física ou mental, ou aqueles diagnosticados com doença grave, garantindo-lhes um tratamento preferencial na liberação dos valores. Posteriormente, os contribuintes com mais de 80 anos de idade também recebem a máxima prioridade no processo de restituição. Por outro lado, a Receita Federal também efetuará o pagamento da restituição para 30.867 contribuintes sem prioridade que, contudo, conseguiram regularizar suas pendências e, assim, saíram da malha fina.
Como Acessar a Consulta da Restituição
Para verificar se você está incluído neste lote de restituição, o procedimento é direto e pode ser realizado por diferentes meios. Os contribuintes podem acessar o portal oficial da Receita Federal na internet, disponível no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br. Uma vez na página, basta clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar o botão “Consultar a Restituição”. Para maior comodidade e facilidade de acesso, a consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita Federal, desenvolvido especificamente para tablets e smartphones.
Orientações para o Pagamento e Resgate
O pagamento das restituições será processado em 28 de novembro. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF que o contribuinte informou no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda. Portanto, é fundamental que os dados bancários fornecidos estejam corretos e atualizados para evitar quaisquer impedimentos no recebimento.
Em Caso de Pendências ou Falha no Depósito
Caso o contribuinte não localize seu nome na lista de restituições liberadas, algumas providências são necessárias. Primeiramente, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) através do endereço cav.receita.fazenda.gov.br. No e-CAC, o cidadão poderá obter o extrato completo de sua declaração. Se verificar a existência de alguma pendência que tenha impedido o recebimento da restituição, é possível enviar uma declaração retificadora, corrigindo as informações. Em seguida, será preciso aguardar a liberação dos próximos lotes da malha fina, que a Receita Federal processa periodicamente.
Ademais, se, porventura, a restituição não for depositada na conta bancária informada na declaração – por exemplo, devido a uma conta desativada ou encerrada – os valores não serão perdidos. Eles permanecerão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão terá a possibilidade de agendar o crédito em qualquer outra conta bancária de sua titularidade. Para tanto, é possível utilizar o Portal BB, acessível em www.bb.com.br/irpf, ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e, ainda, 0800-729-0088, um serviço telefônico exclusivo para deficientes auditivos.
No entanto, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição dentro do prazo de um ano, o procedimento para solicitação muda. Decorrido esse período, o cidadão deverá requerer o valor diretamente pelo Portal e-CAC. Ao acessar a página, é preciso navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o campo “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”. Este passo é essencial para assegurar o recebimento dos valores após o término do período de disponibilidade bancária.
