A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta terça-feira (23), a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Este lote representa um montante significativo, superando a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos, direcionado a um total de 387.277 contribuintes. Os valores, que beneficiam diversos perfis de declarantes, têm previsão de depósito nas contas dos beneficiários a partir do dia 30 de setembro.
Detalhes do Lote e Critérios de Abrangência
Este lote específico da restituição do IRPF abrange não apenas as declarações mais recentes, mas também contribuintes que submeteram suas declarações fora do prazo original e aqueles que solucionaram pendências anteriores com o Fisco. Além disso, ele inclui restituições residuais, referentes a exercícios fiscais de anos anteriores, cujos pagamentos foram processados agora. É importante ressaltar que a distribuição dos recursos segue uma ordem de prioridade definida pela legislação.
Dessa forma, do total de 387.277 contribuintes beneficiados, a maior parcela, somando 234.920 indivíduos, corresponde àqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, uma modalidade que agiliza o processo. Em seguida, o lote contempla 66.637 contribuintes na faixa etária entre 60 e 79 anos, reconhecendo a prioridade concedida a este grupo. Ademais, 46.222 restituições foram direcionadas a contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias, mas cujas declarações foram processadas. O magistério também recebe atenção especial, com 16.926 restituições destinadas a profissionais cuja principal fonte de renda provém da educação. Os contribuintes idosos acima de 80 anos representam 15.604 beneficiados neste lote, reiterando a prioridade máxima. Por fim, 6.968 restituições são para indivíduos com alguma deficiência física, mental ou portadores de moléstia grave, completando o quadro de prioridades.
Como Consultar a Sua Restituição
Para verificar se você está incluído neste quinto lote de restituição, a Receita Federal oferece canais de consulta práticos e acessíveis. Primeiramente, o contribuinte pode acessar a página oficial da Receita Federal na internet. Neste portal, basta navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e, subsequentemente, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Além disso, para maior comodidade, a consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, permitindo que os cidadãos acessem as informações de forma rápida e segura, diretamente de seus dispositivos móveis.
Uma vez confirmada a inclusão no lote, o pagamento da restituição será efetuado ao longo do dia 30 de setembro. O crédito será realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou, se o contribuinte optou, por meio da chave Pix (do tipo CPF) previamente cadastrada. Portanto, é fundamental que as informações bancárias estejam corretas e atualizadas para garantir o recebimento sem intercorrências.
Procedimentos para Pendências ou Não Recebimento
Caso o contribuinte não localize seu nome na lista de beneficiados deste lote, é essencial tomar algumas providências. Primeiramente, o passo recomendado é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. No e-CAC, o cidadão poderá obter o extrato completo de sua declaração, permitindo identificar a existência de quaisquer pendências ou inconsistências que possam ter impedido a liberação da restituição. Se for constatada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora para solucionar o problema, e então aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina, após a análise do ajuste.
Por outro lado, em situações onde a restituição é liberada, mas o valor não é depositado na conta informada na declaração – por exemplo, devido a uma conta desativada ou incorreta –, os recursos permanecerão disponíveis para resgate. Nesse cenário, os valores ficarão sob custódia do Banco do Brasil por um período de até um ano. O contribuinte poderá, então, agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, seja acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones de contato são: 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088, um número exclusivo para deficientes auditivos, garantindo assim a acessibilidade.
Finalmente, se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, os fundos não serão perdidos, mas o procedimento para reaver o dinheiro muda. Nesse caso, será necessário requerer o valor diretamente no Portal e-CAC. Ao acessar a plataforma, o cidadão deve navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Este processo assegura que, mesmo após o período inicial, o contribuinte possa reaver o valor a que tem direito.
