Diretrizes para a Exploração Offshore
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último sábado (11), a Lei nº 576/2021, que estabelece regras para a geração de energia elétrica em áreas marítimas sob domínio da União. Conhecida como energia offshore, essa modalidade aproveita o potencial do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental para impulsionar a transição energética no Brasil.
A legislação define que a exploração de energia offshore ocorrerá por meio de contratos de autorização ou concessão. O governo será responsável por delimitar áreas específicas para essas atividades, chamadas de prismas, garantindo que os processos sejam transparentes e planejados.
Modelos de Exploração
O texto detalha dois modelos de cessão das áreas de exploração:
- Oferta Permanente: Áreas delimitadas são exploradas mediante solicitação dos interessados, na modalidade de autorização.
- Oferta Planejada: O governo define áreas prioritárias, que são licitadas na modalidade de concessão, conforme planejamento estratégico.
As receitas geradas pela exploração, como bônus de assinatura e taxas de ocupação, serão distribuídas entre União, estados e municípios. Esses recursos financiarão pesquisas, inovação tecnológica e projetos de desenvolvimento sustentável.
Sustentabilidade e Inclusão como Prioridades
A lei reforça o compromisso com a redução das emissões de carbono, incentivando o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como a extração de hidrogênio verde. Além disso, prioriza investimentos em infraestrutura local e na indústria nacional, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.
Outro ponto relevante é a exigência de consultas livres, prévias e informadas às comunidades impactadas pelos empreendimentos. Também foi determinada a necessidade de descomissionamento responsável e restauração das áreas exploradas, garantindo que a sustentabilidade seja mantida em todas as etapas do processo.
Veto às Termelétricas
Lula vetou trechos que previam incentivos à produção de energia a partir de gás natural e carvão mineral, além da prorrogação de contratos de usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas. O veto reforça o compromisso do governo com a transição energética, evitando a inclusão de medidas que poderiam comprometer a sustentabilidade ambiental.
Energia Offshore: Uma Nova Era Energética
Com a sanção dessa lei, o Brasil avança rumo à diversificação de sua matriz energética, alinhando-se a padrões globais de sustentabilidade. A exploração de energia no mar promete não apenas acelerar a transição para fontes limpas, mas também fomentar o desenvolvimento econômico e social.