Na última segunda-feira, 29 de setembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei crucial que altera significativamente as regras da licença-maternidade e do salário-maternidade no Brasil. A partir de agora, mães ou bebês que necessitarem de internação prolongada, superior a duas semanas, devido a complicações pós-parto, terão o período de afastamento estendido para 120 dias completos após a alta hospitalar, com o devido desconto de qualquer repouso já usufruído antes do parto, se for o caso.
Ampliação da Licença e Salário-Maternidade: Detalhes da Nova Legislação
Esta importante medida legislativa promove modificações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, além disso, na Lei de Benefícios da Previdência Social. Por conseguinte, ela assegura que o pagamento do salário-maternidade continue durante o período de internação e se prolongue por mais 120 dias subsequentes à alta. Importa ressaltar que o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto será deduzido, se aplicável. Cabe destacar, ademais, que a prorrogação desses benefícios já encontrava amparo em jurisprudências anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF); contudo, a sanção presidencial formaliza e garante essa proteção por via legal, proporcionando maior segurança jurídica às famílias.
Retomada da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Simultaneamente à sanção dessa lei, o Presidente Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que se estendeu até a quarta-feira, 1º de outubro, em Brasília. O tema central desta edição foi “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o que sublinha a relevância do encontro. De acordo com o governo federal, esta conferência marca a reinstauração da principal plataforma de participação social dedicada à promoção da igualdade de gênero no país, visto que a última edição havia ocorrido em 2016, ainda sob a administração da Presidenta Dilma Rousseff. Portanto, a retomada do evento simboliza um compromisso renovado com a pauta feminina e a construção de políticas públicas mais inclusivas.
A Importância da Voz Feminina na Democracia Brasileira
Durante seu discurso, Lula enfaticamente declarou que a democracia plena é inatingível sem a escuta ativa das mulheres. Ele salientou a necessidade de ações contínuas para salvaguardar os direitos femininos, evitando qualquer retrocesso. Conforme suas palavras, a conferência representa um “grito contra o silêncio” e um clamor pela liberdade de expressão das mulheres, independentemente de sua origem ou condição social – sejam elas pretas, brancas, indígenas, do campo ou da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias ou profissionais liberais. Além disso, o presidente fez uma retrospectiva histórica, afirmando que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não apenas removeu a primeira mulher do cargo máximo do país, mas também visou a silenciar milhões de vozes femininas. Ele argumentou que o autoritarismo, por odiar e temer as mulheres, buscou desmantelar estruturas de proteção e propagou discursos preconceituosos e violentos, tornando as mulheres alvos preferenciais.
Novas Ações e Desafios para a Igualdade
Em sua fala, o Presidente Lula também destacou outras iniciativas governamentais recentes. Entre elas, mencionou o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, uma demanda histórica dos movimentos feministas organizados. Entretanto, ele reconheceu que a implementação efetiva da lei ainda enfrentará muitas resistências e batalhas legais, pois a mudança de hábitos em relação à distribuição de renda é um processo demorado e complexo. Ademais, durante o mesmo evento, foi sancionada outra lei relevante: a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães. Esta semana, que ocorrerá anualmente na semana de 15 de agosto (Dia da Gestante), visa a divulgar informações e direitos essenciais para a saúde feminina, com foco especial nos primeiros mil dias de vida — desde a gestação até o segundo ano da criança — buscando, assim, fomentar o desenvolvimento integral na primeira infância.
Debates e Futuro das Políticas para Mulheres
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que congregou cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do Brasil, é um fórum vital para a discussão e formulação de políticas. A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, sublinhou que as propostas elaboradas durante o encontro, que foram precedidas por etapas preparatórias em todo o país, servirão como alicerce para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo a ministra, o que é construído coletivamente nesta conferência solidificará as bases para “garantir dignidade, direitos e igualdade” e abrirá “asas abertas e fortes” para a esperança de um futuro com liberdade, justiça e plenitude para todas as mulheres, livre de qualquer violência. Por fim, os debates centrais do evento abrangem temas multifacetados, como o combate às desigualdades sociais, econômicas e raciais, o fortalecimento da participação política feminina, o enfrentamento à violência de gênero, as políticas de cuidado e autonomia econômica, além da crucial articulação intersetorial entre governo e sociedade civil, visando a soluções abrangentes e duradouras.
