PEC da Segurança Pública avança com apoio dos governadores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante o Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília, que há consenso sobre a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprimorar a segurança pública no Brasil. A iniciativa busca revisar aspectos do tema na Constituição de 1988 e propor avanços no combate à criminalidade.
“Os detalhes ainda serão ajustados, mas, do ponto de vista geral, a PEC já é uma realidade”, declarou Lewandowski. Ele ressaltou que as sugestões apresentadas pelos governadores serão analisadas com atenção, especialmente aquelas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação ordinária, como o endurecimento de penas para crimes graves e a revisão de regras para progressão de regime.
Recursos permanentes para segurança pública
Uma das propostas discutidas no encontro foi a constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. Lewandowski destacou que os governadores reconheceram a importância de recursos perenes para o setor, protegidos de contingenciamentos. “Isso é essencial para garantir que o sistema de segurança pública seja adequadamente financiado”, afirmou.
Além disso, o ministro assegurou que a PEC respeitará a autonomia dos governadores sobre as polícias Militar e Civil, tranquilizando os gestores estaduais. “Não temos interesse em ingerir na gestão estadual. Nosso objetivo é fortalecer a cooperação e respeitar a autonomia dos estados”, explicou.
Combate à criminalidade organizada exige coordenação nacional
Lewandowski enfatizou a necessidade de um novo enfoque no combate ao crime, que deixou de ser um fenômeno local para se tornar nacional e internacional. Para enfrentar essa nova realidade, ele defendeu a unificação da metodologia de apuração de criminalidade em todo o país e o fortalecimento da troca de informações entre órgãos de segurança.
“É preciso uma coordenação de esforços entre União, estados e municípios para enfrentar o crime organizado. Apenas com uma integração eficaz será possível planejar ações estratégicas em nível nacional”, afirmou.
O ministro acredita que a proposta será amplamente debatida nos estados e no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto da PEC também promova a modernização dos instrumentos de segurança e a eficiência no combate à criminalidade em todas as regiões do Brasil.
