Um levantamento realizado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) aponta que a produção legislativa sobre Inteligência Artificial (IA) no Brasil está concentrada no controle social. Das 183 propostas analisadas entre 2023 e 2025 em cinco estados, 48% tratam exclusivamente de segurança pública e vigilância.
Vigilância em detrimento da educação
Enquanto o monitoramento urbano — que inclui reconhecimento facial e drones — domina a pauta, áreas como educação e saúde mental recebem atenção significativamente menor. O relatório destaca que partidos de direita têm liderado essa agenda, promovendo políticas de policiamento ostensivo tecnológico que muitas vezes ignoram debates sobre privacidade.
O documento alerta que o uso desenfreado dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A organização defende que o debate sobre IA precisa ser pautado pelo combate ao racismo estrutural, evitando que sistemas automatizados ampliem a seletividade penal contra populações vulneráveis.
