A legislação brasileira de proteção à mulher é reconhecida internacionalmente como uma das mais modernas do mundo. Marcos como a Lei Maria da Penha, que completou 20 anos, e a Lei do Feminicídio, com uma década de existência, são pilares fundamentais no combate à violência doméstica. No entanto, especialistas alertam que o impacto social dessas normas ainda está em fase inicial.
O desafio da transformação cultural
Segundo a professora Janaína Penalva, da Universidade de Brasília (UnB), a legislação protetiva é essencial, mas insuficiente por si só para erradicar o problema. A pesquisadora Valeska Zanello complementa que mudanças profundas nas configurações emocionais e comportamentais da sociedade costumam levar de três a cinco gerações para se consolidarem, representando um desafio geracional contínuo.
Recentemente, o arcabouço legal foi reforçado com a tipificação do vicaricídio — o assassinato de parentes para causar sofrimento à mulher — e a implementação do monitoramento eletrônico de agressores. Essas medidas buscam fechar brechas e oferecer maior segurança imediata, enquanto a sociedade trabalha na desconstrução do machismo estrutural.
