O combate à violência contra a mulher é uma prioridade no Distrito Federal e em todo o Brasil. A divulgação sistemática de dados sobre feminicídios fortalece as políticas públicas e aprimora as estratégias de segurança. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) tem papel essencial nesse processo, ao divulgar informações por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios (CTMHF).
Metodologia detalhada para análise dos casos
A SSP-DF adota uma abordagem abrangente na classificação de feminicídios, considerando boletins de ocorrência, laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Essa metodologia permite uma avaliação mais precisa dos crimes e evita subnotificações. Desde 2017, a Norma de Serviço nº 4 da Polícia Civil do DF determina que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio, assegurando a aplicação de protocolos investigativos adequados.
No entanto, a tipificação pode ser alterada conforme o avanço das investigações. Casos inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios e vice-versa. Esse acompanhamento detalhado permite maior eficácia na aplicação da lei e responsabilização dos agressores.
O impacto da Lei do Feminicídio
Aprovada em 2015, a Lei do Feminicídio completou uma década em 2025 e consolidou o crime como uma categoria específica, enquadrando-o como hediondo e prevendo penas mais severas. Essa mudança foi essencial para dar visibilidade à violência de gênero e ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.
“A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, afirma Marcelo Zago, coordenador da CTMHF.
Transparência e confiança nas instituições
A divulgação de dados não apenas auxilia na formulação de estratégias de segurança, mas também fortalece a confiança da população nas instituições. A transparência incentiva denúncias e possibilita que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor a realidade da violência de gênero e atuem de maneira conjunta para combatê-la.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.