A edição desta terça (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) tem, entre os destaques, a publicação do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Sistema Socioeducativo. Elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o documento prevê, entre outras medidas, a criação de uma comissão permanente composta por servidoras da pasta para definir ações de proteção e respeito às mulheres no local de trabalho.
Atualmente, dos mais de 2 mil servidores da carreira socioeducativa, 52,5% são mulheres. “Temos o compromisso de enfrentar as violências de gênero em nosso meio com medidas educativas para promover ambientes de trabalho seguros e que respeitem e valorizem todas as pessoas”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani.
O protocolo prevê a criação de campanhas educativas, palestras, capacitações e eventos referentes à prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio sexual no trabalho. Também haverá adequações nas estruturas físicas e redefinição de uso dos espaços das unidades orgânicas da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Em relação às vítimas, o documento destaca que terão atendimento psicossocial para acolhimento, suporte e orientação pelos núcleos do programa Pró-Vitima e instituições parceiras. No âmbito da Sejus, as denúncias podem ser dirigidas à Ouvidoria da pasta ou à Controladoria Setorial da Justiça.
Campanha
“Só vamos conseguir alcançar uma sociedade com plena igualdade de gênero quando o respeito às mulheres prevalecer em todos os espaços”
– Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Na segunda-feira (14), durante reunião com a secretária de Justiça e Cidadania para falar sobre o protocolo, servidoras do Socioeducativo apresentaram uma camiseta a frase “O serviço é público. Nossos corpos, não”. A peça foi criada após o caso de assédio sexual que, registrado em uma das unidades de internação, está sendo apurado pela Polícia Civil e em âmbito administrativo, para responsabilização nos termos da lei.
“Só vamos conseguir alcançar uma sociedade com plena igualdade de gênero quando o respeito às mulheres prevalecer em todos os espaços: dentro de casa, na rua, no local de trabalho, nos estabelecimentos privados e nas instituições públicas”, disse Marcela Passamani. “Esse protocolo reforça o nosso compromisso com as nossas servidoras.”
O Sistema Socioeducativo do DF possui 30 unidades de atendimento, das quais 15 são de meio aberto, seis de semiliberdade e nove de internação (estrita, provisória e atendimento inicial).
Canais de denúncia
Qualquer servidora que se sinta violada ou lesada em seus diretos poderá acionar os seguintes canais para denúncias e informações:
* Ouvidoria da Sejus: atendimento pelo telefone 162 de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h;
* Registro de demandas presenciais: Estação Rodoferroviária de Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h;
* PMDF: Ligue 190;
* Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180;
* Disque Denúncia: Ligue 197;
* Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam): (61) 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673;
* Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: (61) 99656-5008;
* Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): (61)3343-6086 e 3343-9625;
* Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem/Defensoria Pública do DF): (61) 99359-0032 e 99359-0015.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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