O Senado Federal deu um passo crucial em direção à justiça tributária no Brasil, aprovando por unanimidade o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, em contrapartida, aumenta a taxação para as altas rendas. Essa medida, que deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, foi amplamente celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a classificou como um avanço histórico para o país.
Aprovação Unânime e Celebração Presidencial
Na noite da última quarta-feira, dia 5 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou efusivamente a decisão do Senado. O Projeto de Lei 1087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda, recebeu aprovação unânime dos senadores, um feito que ecoou como uma vitória política significativa. Posteriormente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou que a sanção presidencial deve ocorrer até o dia 11 de novembro, garantindo a validade da nova legislação a partir do próximo ano.
De acordo com estimativas governamentais, essa mudança terá um impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, o que representa um alívio financeiro considerável. Entretanto, aproximadamente 200 mil pessoas que se enquadram nas categorias de alta renda deverão arcar com um aumento na tributação, marcando uma reconfiguração da carga fiscal no país.
O presidente Lula expressou sua satisfação por meio das redes sociais, enfatizando a importância do momento. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, declarou. Ele também ressaltou que aqueles com rendimentos mais elevados contribuirão com sua parcela justa, caracterizando a medida como um exemplo de justiça tributária.
Em sua fala, o chefe do executivo fez questão de agradecer aos envolvidos no processo legislativo. Entre eles, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além dos líderes partidários que conduziram a aprovação do projeto, tanto no Senado quanto na Câmara, onde a proposta também foi aprovada por unanimidade. Para o presidente, a aprovação do projeto representa “uma vitória da democracia e da justiça social”, reforçando o compromisso do seu governo com o povo brasileiro.
O Caminho Legislativo do Projeto
A jornada do Projeto de Lei 1087/2025 [https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170775] pelo Congresso Nacional começou em março de 2025, quando foi encaminhado pelo Poder Executivo. Em seguida, a proposta passou pela Câmara dos Deputados, onde obteve aprovação em outubro. No Senado, o relator Renan Calheiros acatou emendas propostas por dois senadores: Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), demonstrando a abertura para ajustes e contribuições parlamentares que aperfeiçoassem o texto final.
Detalhes da Nova Legislação Tributária
Com a sanção presidencial esperada ainda para o fim de 2025, a nova legislação do Imposto de Renda trará mudanças significativas para pessoas físicas e jurídicas. Compreender esses detalhes é fundamental para antecipar os impactos.
Isenção e Redução para Pessoas Físicas
A principal alteração para as pessoas físicas é a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil, válida a partir de janeiro de 2026. Além disso, a nova regra prevê uma redução parcial do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, estendendo o benefício para uma faixa maior da população e aliviando a carga tributária da classe média.
Taxação de Altas Rendas e Dividendos
Por outro lado, o projeto estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem aufere rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. Ademais, o texto detalha uma progressão na taxação, atingindo 10% para rendimentos que superam R$ 1,2 milhão por ano, incluindo a distribuição de dividendos. Essa medida visa garantir que os maiores beneficiários do sistema econômico contribuam de forma mais equitativa.
Outro ponto relevante que entra em vigor em janeiro de 2026 diz respeito à entrega de lucros e dividendos. Se uma pessoa jurídica repassar um valor total superior a R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física residente no Brasil, haverá incidência de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o pagamento, sem possibilidade de deduções na base de cálculo. Contudo, é importante notar que ficam de fora dessa regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que a efetivação do pagamento ocorra nos anos subsequentes.
