Justiça suspende novamente o serviço de mototáxis por aplicativos em São Paulo
A Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (26), a suspensão imediata dos serviços de mototáxi prestados pelas plataformas 99 e Uber na capital paulista. Essa decisão, tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, surge dois dias após um trágico acidente na Avenida Tiradentes que resultou na morte de uma passageira. A medida impõe uma multa diária de R$ 30 mil por descumprimento da ordem judicial.
Em resposta à decisão judicial, ambas as empresas anunciaram a suspensão temporária de suas operações de mototáxi em São Paulo. A 99 Tecnologia, em comunicado oficial, declarou que respeitará a decisão judicial, mas reforçou a necessidade de um debate sobre a inconstitucionalidade do decreto que proíbe o serviço. A empresa destacou seu compromisso com os usuários e motociclistas parceiros, mencionando mais de um milhão de corridas realizadas na cidade. A Uber, por sua vez, também confirmou a paralisação temporária do Uber Moto, aguardando a análise do caso pelas instâncias competentes. A empresa argumentou que a decisão judicial pode permitir a proliferação de serviços clandestinos, sem as garantias de segurança oferecidas pelas plataformas regulamentadas.
Acidente Fatal na Avenida Tiradentes
O acidente que motivou a nova suspensão ocorreu na noite de sábado (24). Uma passageira de mototáxi da 99, Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos, faleceu após ser atingida durante um acidente envolvendo um carro de aplicativo. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa foi atingida pela porta de um carro que foi aberta por um ocupante do veículo, sendo arremessada para a pista e posteriormente atropelada por outro carro. Tanto a vítima quanto o mototaxista foram socorridos e levados ao Hospital Santa Casa, onde o óbito de Larissa foi confirmado. O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial do Bom Retiro e está sob investigação.
Em nota, a 99 lamentou profundamente a morte da passageira, expressando solidariedade aos familiares. A empresa também afirmou estar prestando total apoio aos envolvidos no acidente, incluindo cobertura de seguro, suporte psicológico e auxílio funeral, além de se colocar à disposição das autoridades para colaborar nas investigações. A tragédia, portanto, serviu como catalisador para a decisão judicial, reacendendo o debate sobre a segurança do transporte por meio de motocicletas de aplicativo.
Disputa Judicial entre Prefeitura e Plataformas
A suspensão judicial se insere em uma longa disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos de mototáxi. Enquanto as empresas se amparam em legislação federal que autoriza o serviço em todo o país, a prefeitura argumenta sobre os riscos à segurança pública, apontando um alto número de acidentes envolvendo motocicletas. Em nota oficial, a prefeitura destacou os custos com o atendimento a vítimas de acidentes de moto, citando cerca de R$ 35 milhões em gastos em 2024 e mais de 4.000 internações hospitalares no mesmo ano. Até março de 2025, foram registradas mais de 1.000 internações relacionadas a acidentes com motocicletas, segundo o comunicado da prefeitura. Esta argumentação reforça a posição da administração municipal em relação à proibição do serviço, enquanto as empresas defendem sua legalidade e a necessidade de uma regulamentação mais adequada.
Em conclusão, a decisão judicial representa mais um capítulo na complexa disputa entre a prefeitura e as plataformas de aplicativos. A suspensão temporária do serviço, somada à multa diária de R$ 30 mil, coloca uma forte pressão sobre as empresas, enquanto a prefeitura mantém sua posição contrária ao serviço de mototáxi por aplicativos devido aos altos índices de acidentes e custos com o atendimento médico. A resolução definitiva do conflito dependerá do desenrolar do processo judicial e de futuras decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
