Justiça barra contrato definitivo entre BRB e Banco Master
O Banco de Brasília (BRB) está impedido, por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, de assinar o contrato definitivo de aquisição do Banco Master. O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou a suspensão cautelar do negócio, avaliado em R$ 2 bilhões.
Apesar disso, o magistrado autorizou a continuidade dos atos preparatórios à operação, que envolvem análises técnicas e aprovações regulatórias ainda pendentes. A aquisição segue condicionada à manifestação favorável do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Liminar visa proteger interesse público e garantir legalidade
O MPDFT argumentou que o valor da compra corresponde a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master. O órgão também destacou a ausência de deliberação da assembleia de acionistas do BRB e da aprovação de lei específica pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), exigências legais para operações dessa natureza.
Segundo o juiz, a medida visa evitar riscos à coletividade antes que todas as etapas legais sejam cumpridas. “Alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros”, afirmou.
A decisão ressalta ainda que não houve, até o momento, assembleia que tratasse diretamente da aquisição, o que reforça a necessidade de análise judicial mais aprofundada.
BRB se defende e reforça legalidade do processo
O BRB declarou, em nota e no processo, que a operação segue todos os trâmites legais previstos na Lei nº 13.303/2016, que rege as estatais. Para a instituição, não há necessidade de lei específica nem de convocação da assembleia de acionistas, já que se trata de aquisição de participação e não de controle acionário.
O banco reafirmou seu compromisso com a legalidade e informou que continuará com os atos preparatórios autorizados judicialmente. “A transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias”, disse o BRB.
Continuidade do processo depende de análise judicial e regulatória
A decisão liminar não representa o fim da negociação. A Justiça apenas suspendeu temporariamente a formalização contratual até que haja uma deliberação mais completa sobre os pontos levantados pelo MPDFT. Enquanto isso, os trâmites administrativos e regulatórios prosseguem.
O Banco Central e o Cade ainda analisam os impactos da operação no mercado financeiro. O desfecho da aquisição, portanto, dependerá dessas aprovações e de nova decisão judicial.
