Em uma decisão histórica que impacta diretamente o comércio global, o juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos em Manhattan, ordenou que o governo norte-americano inicie o processo de reembolso de bilhões de dólares a importadores. A medida ocorre após o Supremo Tribunal do país classificar, no mês passado, que as tarifas impostas durante a administração de Donald Trump foram cobradas de forma ilegal.
A determinação, proferida nesta quarta-feira (4), exige que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) finalize o custo de milhões de remessas sem a incidência dessas taxas. Mais do que apenas a devolução dos valores principais, o magistrado estabeleceu que os reembolsos devem ser realizados com o acréscimo de juros, o que aumenta significativamente o montante a ser pago pelo Tesouro americano.
O processo de liquidação e a logística do reembolso
Para compreender a magnitude da decisão, é necessário entender como funciona a entrada de mercadorias nos Estados Unidos. Atualmente, quando um produto cruza a fronteira, o importador realiza um pagamento estimado. O valor final só é consolidado cerca de 314 dias depois, em um procedimento técnico chamado de liquidação. O juiz Eaton instruiu especificamente a Alfândega a processar essas liquidações removendo a sobretaxa ilegal.
Durante a audiência, Eaton demonstrou firmeza ao rebater argumentos sobre a complexidade técnica da operação. “A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou o juiz, conforme registros do tribunal. Ele reiterou que a agência já possui sistemas programados para emitir reembolsos rotineiros quando há pagamento excedente de impostos estimados, sugerindo que a escala do problema não justifica a inércia governamental.
Desafios operacionais e o impacto de US$ 130 bilhões
Apesar da pressão judicial, o governo dos EUA descreve a tarefa como “sem precedentes”. Em documentos apresentados à justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras alegou que a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas de mercadorias seria uma “tarefa monumental”. A agência solicitou inicialmente um prazo de até quatro meses apenas para avaliar as opções viáveis de pagamento, mas o tribunal parece inclinado a acelerar o cronograma.
Estima-se que o governo dos EUA tenha arrecadado mais de US$ 130 bilhões por meio dessas tarifas, que foram um pilar central da política comercial protecionista de Trump. A falta de diretrizes claras da Suprema Corte sobre como proceder com as devoluções gerou um vácuo jurídico e administrativo que agora começa a ser preenchido pela decisão de Eaton.
Próximos passos e o caso Atmus Filtration
O caso que desencadeou esta decisão específica foi movido pela empresa Atmus Filtration. A companhia alegou ter desembolsado aproximadamente US$ 11 milhões em tarifas que agora são consideradas ilegais. Especialistas do setor, como Ryan Majerus, ex-funcionário do Departamento de Comércio, acreditam que a linguagem utilizada pelo juiz Eaton sinaliza um direito amplo e irrestrito de todos os importadores afetados ao reembolso sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Uma nova audiência está marcada para esta sexta-feira (6), onde o governo deverá apresentar atualizações concretas sobre seus planos de execução. O desfecho deste processo é aguardado com ansiedade por mercados internacionais, pois representa não apenas uma correção financeira, mas um revés significativo na herança das políticas alfandegárias da gestão anterior.
