A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior. A decisão liminar, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, decorre de uma ação civil pública que investiga supostas irregularidades em contratos firmados com a empresa chinesa China Meheco Corporation durante a pandemia de Covid-19.
Irregularidades em Contratos com Empresa Chinesa
A ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusa os três envolvidos de improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública. Segundo o MPRJ, os contratos com a China Meheco, tanto aqueles feitos por meio de licitação quanto por dispensa, teriam sido direcionados para favorecer a empresa durante a crise sanitária. A investigação aponta para um esquema que resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos.
Em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), o MPRJ estima que o dano aos cofres públicos chega a R$ 68 milhões. Esse valor considerável se deve a uma série de fatores, incluindo a compra de equipamentos médicos em quantidade superior à demanda real, prejuízos financeiros causados pela variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais. A acusação é contundente: a ação descreve que “os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”.
Defesa de Crivella Rebate as Acusações
Em nota, o gabinete de Marcelo Crivella, atualmente deputado federal pelo Republicanos, refutou as acusações. A defesa argumenta que o Rio de Janeiro se destacou no combate à pandemia, recebendo 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores, além de ter construído um hospital de campanha com 500 leitos, incluindo 100 de UTI. Além disso, a nota destaca que os equipamentos foram adquiridos um ano antes do início da pandemia, a preços bem inferiores aos praticados em 2020, um momento em que a escassez de equipamentos dificultava as compras. Segundo a defesa, a iniciativa da prefeitura foi amplamente divulgada e permitiu que a cidade auxiliasse outras 26 cidades brasileiras, contribuindo para salvar milhares de vidas.
Apesar da defesa veemente, a Justiça, por ora, entendeu pela necessidade do bloqueio dos bens. A defesa de Crivella informou que aguarda a notificação oficial para apresentar recurso contra a decisão. A Agência Brasil tentou contato com os outros acusados na ação, Ana Beatriz Busch Araújo e Ivo Remuszka Junior, mas não obteve sucesso.
Implicações da Decisão Judicial
A decisão judicial impacta diretamente a vida pública de Crivella e dos demais acusados. O bloqueio de R$ 50,5 milhões representa um significativo obstáculo financeiro, e as implicações jurídicas da ação podem resultar em outras sanções administrativas e judiciais. O caso, portanto, seguirá em julgamento, com a defesa de Crivella se preparando para contestar as acusações e o MPRJ buscando comprovar as irregularidades apontadas na investigação. A repercussão do caso, ainda que em fase inicial, evidencia a importância da transparência e da lisura nos processos de contratação pública, principalmente em situações de emergência como a pandemia de Covid-19.
Em conclusão, a decisão judicial representa um importante passo na apuração de supostas irregularidades na gestão pública durante a pandemia. As próximas etapas do processo serão cruciais para definir a responsabilidade dos envolvidos e o impacto final sobre os cofres públicos. A complexidade do caso, envolvendo grandes somas de dinheiro, contratos internacionais e a conjuntura de uma crise sanitária global, certamente garantirá amplo acompanhamento da sociedade e da imprensa.