O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira, 2 de setembro, a um julgamento de repercussão histórica, que poderá resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados. Eles são acusados de participação em uma trama golpista que visava subverter os resultados das eleições de 2022. O grupo, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), integra o núcleo central dessa suposta articulação.
Abertura de um Julgamento Sem Precedentes
Cerca de dois anos e meio após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o STF se prepara para este momento decisivo. A expectativa é que o desfecho possa levar um ex-presidente da República e, inclusive, generais do Exército à prisão, sob a acusação de golpe de Estado, um cenário inédito desde a redemocratização do país. Em virtude da magnitude do caso, a Corte implementou um esquema de segurança especial, restringindo a circulação de pessoas em seus edifícios, além de realizar varreduras com cães farejadores em busca de explosivos e empregar drones para monitoramento.
O interesse público e midiático é notável. Para ilustrar, o Supremo recebeu 501 pedidos de credenciamento de jornalistas, tanto nacionais quanto internacionais, que desejam cobrir o julgamento. Além disso, em um procedimento sem precedentes, a Corte abriu inscrições para cidadãos interessados em acompanhar as deliberações presencialmente. Segundo informações do próprio STF, foram contabilizadas 3.357 inscrições de interessados, incluindo advogados e cidadãos comuns.
Entretanto, devido às limitações de espaço, somente os primeiros 1.200 pedidos de acompanhamento presencial serão atendidos. Os contemplados assistirão ao julgamento por meio de um telão, instalado na sala da Segunda Turma da Corte. A sala da Primeira Turma, onde o processo ocorrerá, será reservada exclusivamente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa. Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, que acontecerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Calendário Detalhado das Sessões Judiciais
As sessões de julgamento foram programadas com horários específicos. Nos dias 2, 9 e 12 de setembro, as deliberações ocorrerão em dois períodos, manhã e tarde, com uma pausa para o almoço. Por outro lado, nos dias 3 e 10 de setembro, o julgamento será realizado exclusivamente no período matutino.
Confira o cronograma:
- 2 de setembro: 9h e 14h
- 3 de setembro: 9h
- 9 de setembro: 9h e 14h
- 10 de setembro: 9h
- 12 de setembro: 9h e 14h
Os Réus Envolvidos na Acusação
Os oito indivíduos que figuram como réus neste processo de grande envergadura são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O Rito Processual no Supremo Tribunal Federal
O procedimento a ser seguido durante o julgamento está previsto tanto no Regimento Interno do STF quanto na Lei 8.038 de 1990, que regulamenta as normas processuais da Corte. No primeiro dia de julgamento, em 2 de setembro, às 9h, a sessão será aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Subsequentemente, o ministro convocará o processo para julgamento e concederá a palavra a Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Moraes fará a leitura de um relatório detalhado, resumindo todas as fases percorridas no processo, desde as investigações iniciais até a apresentação das alegações finais. Concluída a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a parte acusatória e, em seguida, para as defesas dos réus.
Acusação e Defesa: Sustentações Orais
A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Gonet terá um prazo de até duas horas para apresentar seus argumentos em defesa da condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos acusados serão convidados a subir à tribuna para realizar suas sustentações orais, com um tempo limite de até uma hora para cada um, expondo seus pontos em favor de seus clientes.
Crimes Imputados aos Acusados
Todos os réus respondem, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pelas seguintes acusações: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, há uma exceção notável.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações. Consequentemente, ele responde somente por três dos cinco crimes, uma prerrogativa garantida pela Constituição. As acusações suspensas são as de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União (com considerável prejuízo para a vítima) e deterioração de patrimônio tombado, todas relacionadas diretamente aos atos de 8 de janeiro. Ramagem, por sua vez, continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Processo de Votação e Decisão Final
O ministro Alexandre de Moraes, como relator da ação penal, será o primeiro a proferir seu voto. Em sua manifestação, Moraes analisará as questões preliminares levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados. Tais questões incluem pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, solicitações para retirar o caso do STF, além dos pedidos de absolvição. Moraes terá a prerrogativa de solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou que a análise desses quesitos seja feita em conjunto com o mérito.
Posteriormente à abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e, em caso de condenação, qual será o tempo de cumprimento de pena. Após o voto do relator, os demais integrantes da turma proferirão seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para que ocorra a condenação ou absolvição, será necessário o voto da maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros da turma.
Possibilidade de Pedido de Vista e Implicações de Prisão
É importante ressaltar que um pedido de vista do processo não está descartado. De acordo com o regimento interno, qualquer integrante da Corte pode solicitar mais tempo para analisar o caso, suspendendo temporariamente o julgamento. Contudo, nesses casos, o processo deve ser devolvido para julgamento em um prazo máximo de 90 dias.
Em caso de condenação, a eventual prisão dos réus não ocorrerá de forma automática logo após o julgamento. A efetivação da prisão somente poderá ser concretizada após o julgamento de todos os recursos cabíveis contra a condenação. Adicionalmente, se condenados, os réus militares e delegados da Polícia Federal terão direito a condições diferenciadas. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército, por exemplo, têm direito à prisão especial. O “núcleo 1” da denúncia inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa restrição carcerária.
Desdobramentos e Outros Núcleos da Denúncia
A denúncia da trama golpista foi segmentada pela PGR em quatro núcleos distintos. O grupo que está sendo julgado agora, composto por Jair Bolsonaro e seus aliados, é considerado o núcleo crucial ou “núcleo 1”. As demais ações penais estão atualmente em fase de alegações finais, a última etapa antes do julgamento, e a expectativa é que esses outros núcleos sejam processados ainda neste ano, garantindo a continuidade da apuração dos fatos.
