Encaminhamento do Inquérito à PGR
O inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
O documento já está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia contra os indiciados ao STF.
A PGR terá um prazo de 15 dias para se manifestar, enquanto as defesas dos investigados também poderão apresentar seus argumentos.
Prazo e Expectativa de Julgamento
Com o recesso de fim de ano da Suprema Corte, que começa em 19 de dezembro e termina em 1º de fevereiro de 2025, o julgamento das possíveis denúncias deverá ocorrer apenas no próximo ano.
Esse adiamento dá tempo para a análise detalhada do inquérito pela PGR, garantindo que as acusações sejam baseadas em evidências robustas.
Novos Depoimentos e Complementações
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou novo depoimento ao STF nesta semana para esclarecer contradições apontadas pela PF. Após a audiência, Alexandre de Moraes manteve o acordo de delação premiada de Cid, considerando que ele forneceu informações relevantes para as investigações.
Apesar de Cid negar envolvimento direto no plano golpista, a Operação Contragolpe identificou reuniões estratégicas realizadas em novembro de 2022, incluindo um encontro na casa do general Braga Netto, em Brasília.
Investigações em Andamento
As investigações da PF também incluem acusações de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro e na venda de joias sauditas. Mauro Cid, como delator, comprometeu-se a revelar detalhes sobre essas ações durante o governo anterior.
O ministro Alexandre de Moraes enviou o novo depoimento de Cid de volta à PF, que deverá complementar as investigações antes do envio definitivo à PGR.
Próximos Passos no STF
Caso a PGR opte por apresentar a denúncia, o Supremo Tribunal Federal analisará o pedido, definindo se as acusações serão aceitas. Essa etapa marcará o início do julgamento formal dos indiciados, com ampla oportunidade para as defesas apresentarem seus argumentos.