Em depoimento à Polícia Federal, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, justificou a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, alegando um erro no sistema eletrônico. A decisão inicial de soltura foi rapidamente revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão imediata de Ferreira e a abertura de uma investigação sobre a conduta do magistrado.
Juiz Atribui Soltura a Falha no Sistema
O depoimento de Ribeiro à PF ocorreu nesta segunda-feira (23), após a repercussão da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que havia sido condenado a 17 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto. Segundo o juiz, um “equívoco” no cadastramento do processo no sistema eletrônico o levou a acreditar que o caso era de sua competência. Conforme relatado, o sistema teria classificado o processo de Ferreira como se fosse originário da própria vara de Uberlândia, sem indicar sua ligação com o STF.
De acordo com trechos do depoimento, o magistrado lamentou o ocorrido, afirmando que o erro cadastral o induziu a crer que estava atuando em um processo de sua jurisdição. “O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz o documento. Além disso, o juiz enfatizou que não teve a intenção de desafiar ou usurpar a competência do STF ou de qualquer outra instância judicial. Ribeiro reiterou seu respeito pelas instituições e garantiu que jamais teria tomado tal decisão se soubesse que não era de sua alçada.
Moraes Reverte Decisão e Determina Apuração
Entretanto, a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira gerou uma reação imediata do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes não apenas mandou o mecânico de volta à prisão, mas também ordenou a abertura de uma investigação para apurar as responsabilidades do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Para Moraes, o magistrado não possuía a competência legal para conceder a liberdade ao condenado, uma vez que apenas o STF tem o poder de decidir sobre questões processuais relacionadas aos réus envolvidos nos atos golpistas. Além disso, o ministro ressaltou que Ferreira ainda não preenche os requisitos para progressão de regime.
Relógio Histórico: Símbolo da Democracia Ameaçado
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em 2024 a 17 anos de prisão por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena é resultado de sua participação nos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto e outros edifícios governamentais foram invadidos e depredados.
O Valor Histórico do Relógio Danificado
O relógio danificado por Ferreira possui um valor histórico inestimável. Fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808. A peça fazia parte do acervo da Presidência da República e é um importante símbolo da história do Brasil. Posteriormente, o Palácio do Planalto informou que o relógio foi restaurado com a ajuda de uma relojoaria suíça, garantindo a preservação desse patrimônio histórico.
Em conclusão, o caso da soltura e posterior recaptura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, juntamente com as alegações do juiz Ribeiro, levanta questões importantes sobre a coordenação entre as diferentes instâncias do sistema judiciário e a necessidade de garantir a correta aplicação das leis, especialmente em casos de grande repercussão como os relacionados aos atos golpistas. A investigação em curso deverá esclarecer os detalhes do ocorrido e determinar as responsabilidades de cada um dos envolvidos.
