O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após uma revisão parcial por parte do governo, gerou forte reação de bancos e indústrias. As entidades argumentam que a medida impacta negativamente o ambiente de investimentos e eleva os custos para as empresas, prejudicando a economia brasileira.
Críticas da Indústria ao Aumento do IOF
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota oficial, expressou sua preocupação com o aumento das alíquotas do IOF. A entidade destacou que a medida contraria os esforços governamentais para estimular o crescimento industrial, citando como exemplos o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética. Segundo a Fiesp, o impacto será um aumento nos custos das empresas, especialmente no setor industrial, que já enfrenta desafios como a distribuição tributária desigual e o difícil acesso ao crédito, agravado pela alta taxa básica de juros e spreads bancários elevados. Consequentemente, a Fiesp prevê uma redução significativa da atividade econômica e uma inibição dos investimentos.
Além disso, a Fiesp lamentou a manutenção do aumento do IOF para o crédito empresarial, mesmo após a reversão de parte das medidas inicialmente anunciadas. A entidade enfatizou que o equilíbrio das contas públicas não deve ser buscado por meio do aumento da carga tributária sobre o setor produtivo, o que compromete ainda mais o desenvolvimento econômico do país.
Setor Financeiro também Repudia o Aumento do IOF
Por outro lado, o setor financeiro também manifestou sua insatisfação com a decisão governamental. A Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) alertou para o risco de aumento da inadimplência e de elevação do custo do crédito em decorrência do aumento do IOF. A ABBC argumenta que as novas alíquotas sobre o crédito impactarão empresas de todos os portes, um cenário ainda mais preocupante diante das incertezas da economia internacional e das altas taxas de juros no Brasil. A associação prevê que o aumento do imposto provavelmente será repassado aos preços finais, afetando diretamente o consumidor.
Detalhes das Alterações nas Alíquotas do IOF
As mudanças no IOF afetaram diferentes setores. No crédito empresarial, houve reajuste nas alíquotas: para empresas em geral, a alíquota anual passou de 1,88% para 3,95%, igualando-se à alíquota para pessoas físicas; para empresas do Simples Nacional, com operações de até R$ 30 mil, o aumento foi de 0,88% para 1,95% ao ano. Microempreendedores individuais passarão a pagar 1,95% ao ano, eliminando uma insegurança jurídica anterior; cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano terão um aumento de 0% para 3,95% ao ano, mantendo-se a isenção para cooperativas rurais.
Em relação às pessoas físicas, embora o IOF sobre crédito tenha se mantido inalterado, as operações cambiais ficaram mais caras. No câmbio, o aumento foi observado em diversas operações: cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem (de 3,38% para 3,5%); compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior (de 1,1% para 3,5%, com exceção de remessas para investimentos, que permanecem em 1,1%); empréstimo externo de curto prazo (aumentando de 0% para 3,5%, com alteração na definição de “curto prazo”); e operações não especificadas (alíquota de saída de recursos do país subiu de 0,38% para 3,5%, enquanto a de entrada permanece em 0,38%).
Finalmente, no setor de seguros, houve alteração na alíquota para investimentos em planos de previdência privada VGBL acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais), que passou a 5%, enquanto investimentos menores permanecem com alíquota zero.
Projeção de Receita e Justificativa Governamental
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, as mudanças no IOF devem gerar um aumento na arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou as medidas argumentando que elas afetam principalmente empresas e contribuintes de maior renda, sem impactar significativamente pessoas físicas ou investimentos.
Em conclusão, a elevação do IOF, apesar das revisões, gerou uma onda de críticas por parte de setores importantes da economia brasileira, que apontam para impactos negativos no crescimento e nos investimentos. A justificativa governamental de aumento da arrecadação, focada em empresas e indivíduos de maior poder aquisitivo, não conseguiu apaziguar as preocupações dos setores afetados.
