Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental interditaram, na tarde de quarta-feira (19), dois bares em Taguatinga. Foi aplicada multa no valor de R$ 12 mil, por descumprimento da legislação de poluição sonora – Lei Distrital nº 4.092/2008, popularmente conhecida como Lei do Silêncio.
Estabelecimentos com música ao vivo ou som mecânico precisam aplicar o tratamento que garanta à vizinhança o devido isolamento acústico
De acordo com a Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Brasília Ambiental, os bares estavam sendo monitorados há dois meses, em repetidos autos de infrações e reclamações registradas via Ouvidoria, além de recomendações do Ministério Público (MP).
O diretor de Fiscalização do instituto, Douglas Pena, explica que o objetivo das penalidades aplicadas é demonstrar, principalmente ao setor de bares, restaurantes e casas de shows, a necessidade de adequação aos limites dispostos na lei. Se houver execução de música mecânica ou ao vivo, é preciso o tratamento acústico adequado nas instalações, a fim de evitar danos à saúde da população que reside nas proximidades.
“Quando um estabelecimento chega a ser interditado, é porque há reiteradamente a insistência em permanecer inerte frente às recomendações de autos de infrações anteriores, como foi o caso dos dois estabelecimentos em Taguatinga”, reforça o gestor.
Denúncias
Em 2021, o Brasília Ambiental recebeu mais de 4 mil denúncias de poluição sonora, o que denota a importância da conscientização sobre o impacto direto que isso gera na população. Foram 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração e mais de R$ 11 milhões em multas.
Os dados apontam crescimento de 3,5% nas ações fiscais, 84,94% nos autos de infração e 99,30% na aplicação de multas em comparação a 2020. Nas ações de interdição parcial, o estabelecimento mantém as atividades, mas sem o uso de som eletrônico ou ao vivo. Já no caso de interdição total, o local é fechado, só podendo retomar as atividades quando todas as irregularidades foram solucionadas.
Para este ano, a Sufam segue atuando com rigor nessa área. De acordo com o Brasília Ambiental, tanto autuados quanto denunciantes e demais interessados podem procurar a autarquia para sanar dúvidas sobre o assunto. Em caso de denúncia de poluição sonora, o canal adequado é o telefone 156 ou o site da Ouvidoria do GDF.
*Com informações do Brasília Ambiental
