O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram lesados por descontos irregulares em seus benefícios. Essa medida, que será formalizada por meio de Medida Provisória, busca corrigir falhas e beneficiar milhões de segurados em todo o país.
Crédito Extraordinário para Restituição de Valores
Em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, juntamente com o presidente do INSS, Gilberto Waller, comunicou o início do período de adesão ao acordo de restituição dos valores descontados sem autorização. Segundo o ministro, a Medida Provisória será encaminhada ao parlamento, abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões.
As Medidas Provisórias, que são instrumentos adotados em situações de relevância e urgência, entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se converterem em lei. A abertura de crédito extraordinário, por sua vez, é permitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
Operação Sem Desconto Revela Fraude Milionária
De acordo com o ministro Queiroz, a decisão de ressarcir os segurados foi motivada por uma “crise grave” revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. Essa operação investigou um esquema fraudulento de descontos não autorizados que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.
“É um dos episódios mais nefastos e mais graves dos últimos tempos”, afirmou Queiroz, garantindo que o governo tomou todas as medidas cabíveis para interromper os descontos indevidos assim que teve ciência da gravidade das irregularidades. Além disso, o ministro informou que todos os descontos foram suspensos, assim como os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades autorizadas a descontar as mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários. A CGU, conforme Queiroz, conduziu uma investigação rigorosa, e a PF atuou com total autonomia.
Detalhes do Ressarcimento e Próximos Passos
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 3,8 milhões dos 9,3 milhões de segurados que tiveram descontos em folha entre março de 2020 e março de 2025 questionaram os valores, alegando não ter autorizado a operação.
Waller explicou que, caso fosse necessário restituir 100% dos valores reclamados, o montante corrigido pelo IPCA chegaria a R$ 2,6 bilhões. Os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário serão destinados a ressarcir vítimas indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, mesmo que não tenham questionado os descontos. Nesses casos, o próprio INSS contestará as deduções, considerando esses grupos socialmente vulneráveis.
Adesão ao Acordo de Ressarcimento
Estima-se que aproximadamente 4,1 milhões de pessoas foram atingidas por esse esquema fraudulento. Mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram as cobranças ilegais e não receberam justificativas das entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento.
Como Registrar Contestações
Para quem ainda não contestou eventuais descontos, o INSS oferece diversas opções: o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 ou atendimento presencial em uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025, e o governo federal avaliará a necessidade de prorrogar esse prazo. Após o registro da contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade do desconto.
Com essa medida, o governo federal busca reparar os danos causados aos segurados do INSS, garantindo a restituição dos valores descontados indevidamente e reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.