O prazo para que entidades da sociedade civil garantam sua participação no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) encerra-se impreterivelmente neste sábado (28). O processo seletivo visa renovar a composição do colegiado para o próximo biênio, selecionando 13 organizações titulares e cinco para o cadastro reserva. Este é um momento crucial para o fortalecimento da democracia participativa e para a consolidação de políticas públicas voltadas à população feminina da capital federal.
O CDM-DF funciona como uma instância permanente de articulação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a comunidade. Composto por 26 integrantes — divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil —, o conselho atua diretamente na formulação, deliberação e monitoramento de ações estratégicas. Entre as pautas prioritárias estão o enfrentamento à violência de gênero, a promoção da autonomia econômica e a garantia integral de direitos fundamentais.
Estrutura e importância deliberativa do conselho
Vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o conselho não possui apenas caráter consultivo, mas sim deliberativo. Isso significa que as entidades eleitas possuem poder de voto e decisão sobre os rumos das políticas públicas. A secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, destaca que a renovação das cadeiras é essencial para manter o colegiado alinhado com as demandas reais das ruas. Segundo ela, o uso de dados e indicadores no debate permite que as decisões sejam concretas e eficazes, fugindo de soluções genéricas.
A vice-governadora Celina Leão também reforça a relevância do órgão como um instrumento de proteção e desenvolvimento. Para ela, o conselho estabelece um espaço de diálogo onde o protagonismo feminino é a peça central. Ao unir o poder público e a sociedade organizada, o CDM-DF se consolida como uma ferramenta indispensável no combate à desigualdade e na ampliação da cidadania para todas as mulheres residentes no Distrito Federal.
Critérios de seleção e foco na diversidade
Para concorrer a uma das vagas, as organizações interessadas devem cumprir requisitos específicos estabelecidos no edital. É necessário comprovar pelo menos dois anos de atuação na defesa dos direitos das mulheres e demonstrar a execução de ações em, no mínimo, duas regiões administrativas do DF. Essa exigência garante que as entidades selecionadas possuam capilaridade e experiência prática no atendimento às demandas femininas.
Um dos pilares deste processo seletivo é a pluralidade. O edital assegura a representatividade de diversos segmentos, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, pessoas com deficiência, idosas e a comunidade LGBTQIAPN+. Giselle Ferreira enfatiza que, sem essa diversidade, as políticas públicas correm o risco de não alcançar as camadas mais vulneráveis da população. O objetivo é que o conselho seja um espelho fiel da sociedade brasiliense, contemplando vozes que historicamente possuem menor visibilidade.
Atuação ativa e fiscalização de políticas
Integrar o CDM-DF exige um compromisso que vai além da presença em reuniões. As entidades eleitas participam de sessões ordinárias e extraordinárias, compõem comissões técnicas, relatam matérias e propõem novos encaminhamentos para o governo. Diullini Santos, representante do Instituto Reciclando o Futuro no último biênio, afirma que o conselho é um espaço de construção e fiscalização rigorosa. Ela ressalta que as conselheiras têm a responsabilidade de cobrar ajustes quando as políticas não chegam efetivamente à ponta.
Recentemente, o conselho apresentou avanços significativos, como a atualização de seu regimento interno e a realização de reuniões itinerantes, que levaram o debate para dentro das regiões administrativas. Além disso, o colegiado coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres. As entidades habilitadas passarão agora por uma etapa de votação, na qual precisarão mobilizar apoio e comprovar sua trajetória para influenciar diretamente o futuro das mulheres no Distrito Federal.
