A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) busca agora reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nesse sentido, a entidade solicitou ingresso na ação movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do imposto.
Fiep busca participar de ação no STF contra suspensão do aumento do IOF
A Fiep formalizou, no último sábado (28), o pedido para atuar como *amicus curiae* – expressão latina para “amigo da corte” – na ação que o PSOL move no STF. De acordo com a federação, a participação de entidades com conhecimento específico sobre os temas em discussão é uma prática comum no Supremo, enriquecendo o debate e auxiliando na tomada de decisões.
Relevância da indústria no cenário econômico
A entidade argumenta que a indústria brasileira desempenha um papel crucial na economia nacional, representando 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e sendo o setor que mais contribui para a arrecadação de impostos. Desse modo, a Fiep acredita que sua participação pode trazer uma perspectiva valiosa para o julgamento.
Ainda segundo a federação, o conhecimento técnico e a experiência da indústria podem auxiliar os ministros do STF na identificação de precedentes, na análise das razões de decisões anteriores e na compreensão da evolução do debate sobre a matéria nos âmbitos jurídico, social e prático. Além disso, a Fiep se propõe a fornecer informações relevantes sobre a configuração da produção e das relações de trabalho no cenário atual.
Ação do PSOL questiona decisão do Congresso
O PSOL, partido que integra a base do governo, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na sexta-feira (27), buscando derrubar a decisão do Congresso que suspendeu o decreto do IOF. Apesar de reconhecer a prerrogativa do Congresso de suspender medidas do Executivo, o partido argumenta que essa suspensão só é legítima quando há abuso do poder regulamentar por parte do Presidente da República.
Argumentos do PSOL em defesa do decreto
O PSOL defende que o decreto em questão apenas alterou as alíquotas do IOF, sem extrapolar os limites da atuação normativa. A legenda alega que, ao suspender o Decreto nº 12.499/2025, o Congresso Nacional violou os limites estabelecidos no artigo 49, V, da Constituição, uma vez que não demonstrou a ocorrência de abuso do poder normativo. O partido ressalta que o próprio STF já declarou inconstitucional um decreto legislativo editado em condições semelhantes, como no julgamento da ADI 5744.
Tramitação da ação no STF
Inicialmente, a ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que, entretanto, solicitou que o caso fosse analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações sobre o mesmo tema. A decisão final sobre quem conduzirá o processo caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Contexto do decreto e sua derrubada
O decreto que aumentava o IOF fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar as receitas do governo e cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. No final de maio, o presidente Lula editou o decreto, elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória que aumentava os tributos sobre as empresas de apostas (*bets*) e sobre investimentos isentos. Essa medida provisória também previu um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios para este ano. Em contrapartida, o governo suavizou o decreto do IOF, que, mesmo assim, foi derrubado pelo Congresso nesta semana.