O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, categorizou como “insanidade” a iniciativa de alguns parlamentares em condicionar a votação do projeto que visa à isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil à apreciação da anistia para os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração do ministro sublinha uma forte oposição a qualquer tentativa de atrelar medidas de justiça social a pautas de cunho político-judicial.
A Controvérsia do Atrelamento de Pautas no Congresso
Haddad expressou sua veemente discordância durante uma entrevista concedida ao Podcast 3 Irmãos, na manhã do último sábado (27). Ele enfatizou que a ideia de vincular esses dois temas sequer deveria ser considerada. “Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura”, afirmou. Além disso, o ministro questionou a lógica de submeter um projeto de profunda justiça social e tributária a uma condição dessa natureza. “Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência no projeto de imposto de renda”, completou, direcionando-se diretamente aos membros do parlamento.
A pauta tributária, por sua vez, aguarda votação na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima quarta-feira (1º). O projeto de lei em questão propõe a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Adicionalmente, o texto prevê uma redução parcial do imposto para trabalhadores com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Este movimento representa um avanço significativo na política de tributação, visando a aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.
Entretanto, a tramitação do projeto de anistia para os condenados pela tentativa de golpe de Estado tem gerado tensão. Paulinho da Força, relator do projeto de anistia, havia declarado na última quinta-feira (24) que a votação da anistia seria um pré-requisito para que o projeto de mudança no Imposto de Renda fosse apreciado. “Tudo leva a crer que o texto será votado na terça. Acho, inclusive, que se não votar, não votamos IR”, alertou, indicando uma possível paralisação da matéria tributária caso suas demandas não fossem atendidas.
Um estudo conduzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) corrobora a importância da alteração proposta no IR. A pesquisa estima que a medida tem o potencial de elevar de 10 milhões para 20 milhões o número total de trabalhadores isentos do imposto. Consequentemente, a redução parcial do imposto para aqueles que ganham até R$ 7,3 mil pode beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica a quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 por mês.
Fernando Haddad e o Apoio ao Fim da Escala 6×1
Em um contexto diferente, mas igualmente relevante para o universo do trabalho, o ministro da Fazenda também se posicionou favoravelmente ao término da escala de trabalho 6 por 1, um projeto que igualmente está sob discussão no Congresso Nacional. Haddad argumenta que, à medida que a expectativa de vida da população aumenta, as pessoas tenderão a viver por mais tempo. Desse modo, embora devam trabalhar por um número maior de anos ao longo de suas vidas, elas deveriam, por outro lado, ter a oportunidade de trabalhar menos dias por semana.
Haddad ressaltou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre essas tendências demográficas e as exigências do mercado de trabalho. “Tudo me leva a crer que o equilíbrio entre essas coisas vai exigir que a gente trabalhe mais tempo ao longo da vida, mas menos dias por semana para usufruir melhor da vida”, explicou. Além disso, o ministro refletiu sobre a qualidade de vida e o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. “A gente precisava entender uma forma de liberar tempo para as pessoas”, disse, exemplificando a situação de pais com filhos pequenos que frequentemente trabalham jornadas exaustivas de 12 a 14 horas diárias. “Não seria melhor você trabalhar mais tempo, mas com tempo livre para você?”, questionou, sublinhando a importância de uma reforma que considere o bem-estar e a flexibilidade como pilares da vida moderna.
