O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu enfaticamente, nesta terça-feira (14), a tributação das apostas esportivas, equiparando-as a produtos como álcool e cigarro. Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o chefe da pasta da Fazenda justificou a medida pela existência de “externalidades negativas” e pelo notável risco de dependência que as plataformas de bets podem gerar na sociedade. Haddad argumentou que tais setores devem, consequentemente, contribuir financeiramente para mitigar os impactos adversos.
Justificativa para a Tributação e a “Tributação BBB”
Em sua fala, Fernando Haddad rebateu a ideia de que a chamada “tributação BBB” – que abrange bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas – seria injusta. Para o ministro, essa percepção decorre da desinformação sobre a atual conjuntura econômica brasileira. Ele esclareceu que não se trata de estigmatizar atividades econômicas legalmente amparadas; pelo contrário, o objetivo é assegurar que a contribuição fiscal desses segmentos esteja alinhada aos padrões tributários aplicados aos demais setores da economia nacional. Desta forma, busca-se um equilíbrio e uma responsabilidade social por parte dessas indústrias.
Ademais, Haddad enfatizou que as atividades regulamentadas, mesmo sem qualquer intenção de proibir, precisam ter um tratamento tributário compatível com sua natureza e seus potenciais efeitos. Ele buscou desmistificar a percepção de que a taxação seria arbitrária, posicionando-a como uma medida coerente com a estrutura fiscal do país e com a gestão dos impactos sociais.
Paralelo com Álcool e Tabaco: Externalidades Negativas
O ministro estabeleceu um paralelo direto entre a taxação de apostas e a de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, argumentando que a sobretaxação dessas mercadorias é amplamente aceita pela sociedade. Segundo Haddad, ninguém questiona a justiça de impor impostos mais elevados sobre o tabaco ou o álcool, justamente porque são produtos que produzem “externalidades muito negativas” para a sociedade.
Ele prosseguiu, destacando que essa prática de sobretaxar setores com impactos sociais negativos é uma tendência global, e que o Brasil, inclusive, adota uma abordagem considerada “tímida” em comparação com outros países. Por exemplo, em nações escandinavas, o custo de uma bebida alcoólica pode ser “quase inacessível”, refletindo um entendimento coletivo de que essas atividades exigem um regime regulatório e tributário diferenciado. Consequentemente, essa é vista como uma estratégia eficaz para combater o tabagismo, o alcoolismo e a dependência psicológica, sem necessariamente recorrer à proibição.
A Natureza da Dependência e a Contribuição Social
Haddad reiterou que as apostas, embora sejam uma forma de entretenimento, diferem significativamente de atividades como ir a um parque de diversões ou a um show. A principal distinção, conforme o ministro, reside no potencial de gerar dependência. Portanto, as plataformas de bets, por sua própria natureza, devem oferecer algum tipo de contribuição para lidar com esses “efeitos colaterais” ou “custos sociais”.
O ministro enfatizou que a intenção não é “demonizar” a atividade, mas sim “dar o nome à coisa”, sem rodeios. Ou seja, reconhecer a realidade dos riscos associados e, em seguida, estabelecer mecanismos para que o setor contribua para mitigar esses problemas. Em suma, a proposta de taxação surge como uma ferramenta de política pública para gerenciar os desafios que o crescimento das apostas esportivas impõe à saúde pública e ao bem-estar social, garantindo que o setor participe ativamente da solução desses impasses.
