Revogação e Medida Provisória para Proteger o Pix
Diante de uma onda de fake news envolvendo o Pix, o governo federal anunciou nesta terça-feira (15) a revogação de uma instrução normativa da Receita Federal que previa a modernização da fiscalização de transações digitais. No lugar, será editada uma Medida Provisória (MP) que proíbe diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e em dinheiro, além de reforçar princípios como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo Barreirinhas, a medida busca impedir que a normativa revogada seja utilizada de forma distorcida e para preservar a tramitação tranquila da MP.
“Essa revogação tem dois objetivos: tirar essa norma das mãos de criminosos que a usam para espalhar desinformação e proteger a proposta legislativa que será enviada ao Congresso”, explicou o secretário.
MP Reforça Igualdade Entre Pix e Dinheiro
A Medida Provisória também estabelece que nenhum comerciante poderá cobrar valores diferentes para transações realizadas via Pix e em dinheiro. Segundo Haddad, a prática de cobrança diferenciada foi detectada recentemente e contraria os princípios de acessibilidade e simplicidade que marcaram o sucesso do Pix desde seu lançamento.
“O que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Não haverá nenhum acréscimo. A MP deixa isso muito claro e protege tanto o consumidor quanto o pequeno comerciante,” afirmou o ministro.
Haddad também destacou que a medida não cria novos direitos, mas apenas reforça os princípios já existentes. “O Pix já é protegido pelo sigilo bancário, e sua gratuidade para pessoas físicas continua garantida. Estamos apenas ampliando e esclarecendo a legislação para evitar interpretações maliciosas,” completou.
Fake News e Proteção ao Consumidor
Desde o início do ano, redes sociais têm sido inundadas por fake news que alegam uma suposta taxação do Pix ou outras medidas que prejudicariam os usuários. Recentemente, boatos também circulavam sobre comerciantes cobrando taxas adicionais em pagamentos via Pix, o que gerou preocupação entre consumidores e pequenos empresários.
Haddad explicou que a MP é uma resposta direta a essas desinformações e visa proteger a economia popular, especialmente das classes mais vulneráveis. “Nosso objetivo é salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante e da dona de casa. O Pix é uma ferramenta que veio para democratizar os pagamentos e queremos mantê-lo assim,” destacou o ministro.
Impacto Positivo e Discussão no Congresso
O ministro negou que a revogação do ato normativo seja um sinal de derrota diante das fake news. “Muito pelo contrário. Estamos tomando medidas proativas para evitar que informações distorcidas comprometam o debate no Congresso. A MP será discutida com sobriedade,” afirmou Haddad.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda esperam que a MP seja aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional, consolidando o Pix como uma ferramenta acessível, segura e gratuita para todos os brasileiros.
