Liberação de emendas parlamentares avança
O governo federal publicou, nesta terça-feira (10), uma portaria conjunta no Diário Oficial da União (DOU) para destravar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”. A medida, aguardada por parlamentares, ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para flexibilizar a aplicação das emendas.
A portaria visa operacionalizar o pagamento de emendas individuais e de bancada, com atenção especial às transferências para a saúde, que representam metade do volume total destinado em 2024. Assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), a norma estabelece prazos e critérios para execução dos recursos.
Saúde e infraestrutura como prioridade
De acordo com o texto, emendas empenhadas até 3 de dezembro de 2024, especialmente aquelas para a área da saúde, não precisarão de detalhamento em planos de trabalho. Para os recursos empenhados após essa data, os beneficiários deverão apresentar, até 31 de dezembro, um plano de trabalho detalhado na plataforma transferegov.br, especificando a finalidade e a classificação orçamentária.
Os órgãos responsáveis terão até 1º de fevereiro de 2025 para avaliar e aprovar os planos, garantindo maior transparência e eficiência na execução dos recursos. “Queremos que esses recursos sejam executados rapidamente. São obras, programas de universidades federais e ações para reduzir filas de cirurgias e exames no SUS”, destacou o ministro Alexandre Padilha.
Compromisso com o Congresso Nacional
Para destravar as emendas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião emergencial com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, foi alinhada uma estratégia para acelerar a tramitação de projetos prioritários, como o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
Padilha ressaltou a importância da execução das emendas para fortalecer o ambiente político e garantir avanços legislativos. “Esses recursos refletem programas importantes e obras em andamento, essenciais para estados e municípios,” disse o ministro.
Calendário legislativo intensificado
A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Arthur Lira, já indicou relatores para projetos relacionados ao corte de gastos e definiu uma agenda de votações intensiva para as próximas semanas. Entre as prioridades estão a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias estratégicas.
Com a portaria conjunta e o parecer jurídico da AGU, o governo demonstra compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, assegurando que obras e programas relevantes sejam concluídos com agilidade.