O governo brasileiro anunciou uma série de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando aumentar a arrecadação e fortalecer o caixa público. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 22 de maio de 2025, prevê a padronização das alíquotas e a inclusão de novos setores no tributo. Espera-se que a iniciativa gere um incremento de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025, alcançando R$ 41 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Impacto das Mudanças no IOF
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as receitas adicionais já foram incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que guia a execução do orçamento. Entretanto, a principal mudança reside na padronização das alíquotas, afetando principalmente empresas e indivíduos com altas rendas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que as alterações não impactam as pessoas físicas em operações financeiras comuns.
“Para pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda”, afirmou Barreirinhas, esclarecendo que a medida visa alinhar a carga tributária das pessoas jurídicas à das pessoas físicas. Ele ressaltou a manutenção da isenção para setores como máquinas e equipamentos (financiados pelo Finame), crédito habitacional e o Fies (Financiamento Estudantil).
Alterações nas Alíquotas do IOF por Segmento
As mudanças se dividem em três categorias principais: IOF Seguros, IOF Crédito e IOF Câmbio. No caso dos seguros, investimentos em planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) passarão a ter uma alíquota de 5%. Investimentos inferiores manterão a alíquota zerada.
Em relação ao IOF Crédito, houve aumentos significativos para empresas. A alíquota para empresas em geral saltou de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, equiparando-se à alíquota para pessoas físicas. Para empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, a alíquota subiu de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Além disso, a medida visa eliminar a insegurança jurídica enfrentada por microempreendedores individuais, que passam a pagar 1,95% ao ano, ao invés de 3,95%. Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões anuais também terão aumento da alíquota, de 0% para 3,95% ao ano, enquanto cooperativas rurais permanecem isentas.
Impacto nas Operações de Câmbio
No setor de câmbio, as mudanças também se mostraram significativas. Para operações com cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem, a alíquota subiu de 3,38% para 3,5% por operação. Da mesma forma, a compra de moeda em espécie e remessas para contas no exterior tiveram aumento de 1,1% para 3,5% por operação. Empréstimos externos de curto prazo (com a definição de curto prazo reduzida de 1.080 para 360 dias) e transferências para fundos no exterior também sofreram aumento de alíquota, passando de 0% para 3,5%. Por fim, operações não especificadas tiveram aumento na alíquota para saída de recursos do país, de 0,38% para 3,5% por operação, enquanto a alíquota para entrada de recursos permanece em 0,38%.
Justificativas do Governo e Impactos Específicos
Segundo Barreirinhas, a nova alíquota para o VGBL visa tributar apenas aqueles que buscavam evitar impostos através de fundos exclusivos, regulamentação que entrou em vigor no final de 2023. No que diz respeito ao Simples Nacional, o secretário argumentou que a medida desonera microempreendedores que, anteriormente, pagavam alíquotas de pessoa física. Para micro e pequenas empresas, o impacto será menor em operações de longo prazo, porém, um exemplo ilustra a mudança: uma empresa do Simples Nacional pagará R$ 16,25 de IOF mensal em um empréstimo de R$ 10 mil a um ano, ante os R$ 7,33 atuais.
Em relação ao câmbio, o objetivo, segundo Barreirinhas, é harmonizar as alíquotas entre diferentes tipos de transações, com reduções em algumas e aumentos em outras. Em suma, a medida, apesar de gerar impacto em empresas e indivíduos de alta renda, busca fortalecer a arrecadação pública e promover um equilíbrio no sistema tributário, sem prejudicar, segundo o governo, as operações financeiras comuns das pessoas físicas.
