O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade inicial de 60 dias, com reavaliação prevista para daqui a um mês.
Motivações da decisão
A prorrogação do tributo é uma resposta direta à deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio. Tensões crescentes entre Estados Unidos e Irã, somadas a episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz — rota vital para 20% do petróleo mundial —, elevaram as preocupações com o fornecimento global e o preço do barril tipo Brent.
Segundo o governo, a manutenção da alíquota é essencial para preservar o abastecimento do mercado interno e assegurar matéria-prima para o parque de refino nacional. A decisão administrativa contorna o vencimento da Medida Provisória anterior, garantindo a continuidade da política de proteção contra a volatilidade externa dos preços dos combustíveis.
