O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2025. A concessão de financiamentos estava suspensa desde a última quinta-feira (20) devido à não aprovação do Orçamento de 2025, que será analisado apenas em março.
A liberação dos recursos era aguardada por produtores rurais e instituições financeiras. Segundo o governo, a medida respeitará os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos públicos.
Plano Safra e a necessidade do crédito extraordinário
O Plano Safra é um programa essencial para o financiamento da produção agrícola no Brasil. Ele oferece crédito com taxas de juros reduzidas para médios e grandes produtores, incentivando investimentos no setor agropecuário.
No entanto, com o atraso na aprovação do Orçamento, os financiamentos ficaram temporariamente suspensos. Para garantir a continuidade dos empréstimos, o governo optou por editar uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.
📌 “Apesar de ser um crédito extraordinário, ele será contabilizado dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se já estivesse previsto no Orçamento”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Arcabouço fiscal e impacto no financiamento agrícola
Os créditos extraordinários, em geral, são destinados a despesas imprevistas, emergenciais ou urgentes. Pela Constituição, esses créditos não estão sujeitos às limitações do teto de gastos.
No entanto, o governo optou por seguir as diretrizes do arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas equivalente a 70% do aumento real das receitas do ano anterior.
A medida evita impactos no equilíbrio fiscal e garante previsibilidade no planejamento do setor agropecuário. 📌 “O objetivo é manter o apoio ao agronegócio sem comprometer a responsabilidade fiscal do governo”, destacou Haddad.
Consultoria ao TCU e impactos da Selic no Plano Safra
Para viabilizar a liberação dos recursos, o governo consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) e encontrou uma solução legal para manter o programa ativo.
O Plano Safra conta com R$ 400 bilhões em crédito para produtores rurais, e a maior parte desse financiamento tem juros abaixo do mercado. A diferença entre as taxas praticadas pelo programa e os juros reais é coberta pelo Tesouro Nacional, em um processo chamado equalização de juros.
Entretanto, o aumento da Taxa Selic, que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, aumentou os custos do governo para equalizar os juros dos financiamentos. Com isso, a necessidade de novos aportes se tornou ainda mais urgente.
Expectativa para a aprovação do Orçamento 2025
O governo espera que o Orçamento de 2025 seja aprovado pelo Congresso em março, garantindo mais previsibilidade para os programas de financiamento. Até lá, a Medida Provisória assegura o funcionamento do Plano Safra, evitando prejuízos ao setor agropecuário e garantindo o acesso dos produtores aos recursos necessários para a safra atual.
📌 “Essa medida traz segurança para os agricultores e para o setor financeiro, que poderá continuar oferecendo crédito com taxas acessíveis”, afirmou o ministro da Agricultura.