Recursos liberados e ajustes no orçamento
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (29), a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento previamente bloqueado. Com isso, o total de recursos congelados foi reduzido de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, conforme informações do Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida veio após uma reestimativa de receitas e o adiamento de repasses relacionados à Lei Aldir Blanc.
A decisão de liberar os recursos ocorreu devido à baixa execução de projetos culturais financiados pela Lei Aldir Blanc. No último dia 22, o governo editou uma medida provisória que condiciona a transferência de verbas ao andamento dos projetos nos estados e municípios. Do valor original destinado a esses projetos, R$ 1,7 bilhão foi adiado, restando apenas R$ 1,1 milhão para ser utilizado até o fim de 2024.
Déficit primário em queda
O relatório revisado também apontou uma leve redução no déficit primário, que passou de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. Esse ajuste ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal confirmou que R$ 2,7 bilhões provenientes do programa Desenrola, destinado às agências reguladoras, serão incluídos no caixa ainda em 2024.
Para despesas sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal, o déficit foi revisado de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, mantendo-se dentro do limite permitido pelo marco fiscal de até R$ 28,7 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa margem de segurança evitou a necessidade de novos contingenciamentos.
Impacto nos ministérios
O detalhamento divulgado pelo Ministério do Planejamento revelou os valores bloqueados em cada pasta. As mais impactadas foram:
- Saúde: R$ 4,39 bilhões;
- Educação: R$ 3,04 bilhões;
- Cidades: R$ 2,47 bilhões;
- Transportes: R$ 1,94 bilhão;
- Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 1,04 bilhão.
Esses cortes representam ajustes temporários, refletindo o novo modelo do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos ao percentual de 70% do aumento da receita acima da inflação.
Arcabouço fiscal e medidas complementares
O bloqueio de recursos ocorre quando os gastos do governo excedem o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Por outro lado, o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas que comprometam o cumprimento da meta de resultado primário.
Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão créditos extraordinários direcionados à reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios em atraso.