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Governo Federal avança na criação de nova Política Nacional de Inteligência

Conselho Consultivo aprova proposta inicial para atualização do marco orientador, priorizando soberania, segurança e transparência
Política Nacional de Inteligência
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Discussões sobre uma nova política de inteligência ganham força

Nesta quarta-feira (4), o Governo Federal deu mais um passo para a modernização do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), ao discutir a nova Política Nacional de Inteligência. Durante a reunião do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin), realizada em Brasília, foi aprovada uma proposta preliminar que servirá de base para a elaboração de um decreto presidencial.

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), destacou a importância da atualização. “A nova política reflete as necessidades atuais do sistema e reforça o compromisso com a soberania, segurança e proteção de informações sensíveis”, explicou.

Reestruturação do sistema e novos desafios

Desde a reestruturação do Sisbin em setembro de 2023, o governo tem trabalhado para alinhar o sistema às demandas do Estado Democrático de Direito. Composto por 48 órgãos públicos, o Sisbin agora busca maior controle social e transparência.

Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade e a proteção contra desinformação e extremismo violento. Segundo Corrêa, episódios recentes, como os ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023, demonstraram a necessidade de reavaliar o papel da inteligência nacional.

“O sistema produziu conhecimento, mas estava desordenado. Agora, estamos atacando os pontos onde foram detectadas falhas, reorganizando a gestão e a produção de conhecimento”, afirmou Corrêa.

Estratégia Nacional de Inteligência será revisada

Além da política, o Consisbin aprovou a criação de um grupo de trabalho para revisar a Estratégia Nacional de Inteligência. A equipe terá 120 dias para apresentar uma proposta, que incluirá diretrizes para a capacitação e formação no setor.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a importância de fortalecer as instituições. “Precisamos reconstruir as bases da inteligência no Brasil, garantindo que órgãos como a Abin cumpram seu papel de Estado e defendam a democracia”, afirmou.

Transparência como pilar da nova política

A reformulação da Abin é parte central da estratégia, com mudanças em gestão, produção de conhecimento e controle interno. Corrêa enfatizou que todos os atos da agência serão auditáveis, promovendo confiança e eficiência no trabalho da inteligência brasileira.

Rui Costa complementou que a nova política trará maior capilaridade e reafirmará o papel do sistema como defensor da democracia e da legalidade. “Estamos construindo um sistema que não apenas protege, mas também fortalece a democracia e a segurança nacional”, concluiu.