Medida Promete Impacto Positivo no Mercado Imobiliário
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou nesta sexta-feira (22) um projeto de lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A nova proposta estabelece 1% na primeira transmissão de imóveis novos e 2% nas demais transações. O anúncio foi feito durante a comemoração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), no Dúnia City Hall, Lago Sul.
O projeto será encaminhado à Câmara Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida tem como objetivo estimular o mercado imobiliário, impulsionar a construção civil e gerar empregos.
Impacto Econômico e Social
Durante o evento, o governador destacou os benefícios da medida para a economia local e para os cidadãos. “Essa redução tem impacto direto na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro ou um imóvel novo. Além disso, incentiva os empresários da construção civil a investirem mais, gerando empregos e arrecadação por meio do ICMS com a venda de materiais de construção”, afirmou Ibaneis Rocha.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou que a redução do ITBI será permanente e está alinhada ao objetivo de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. “Essa medida estimula transações imobiliárias, novas construções e a arrecadação de ICMS, ao mesmo tempo em que promove emprego e renda”, explicou.
Histórico e Contexto da Redução
O ITBI foi aumentado de 2% para 3% em 2015. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu a alíquota temporariamente para 1% durante três meses como parte do programa Pró-Economia II, lançado para fortalecer a economia impactada pela pandemia. Agora, a redução será transformada em uma política permanente.
A medida resultará em uma redução estimada de R$ 500 milhões na arrecadação anual, mas, segundo o governo, está acomodada no orçamento sem comprometer os investimentos previstos de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões para 2025.
Setores Econômicos Aplaudem a Iniciativa
Líderes empresariais elogiaram a decisão do GDF. O presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, considerou a redução do ITBI uma correção histórica. “É um reconhecimento às demandas do setor produtivo e uma demonstração de visão econômica que beneficia toda a sociedade”, avaliou.
José Aparecido da Costa Freire, presidente da Fecomércio-DF, também comemorou o anúncio, destacando que a medida facilitará a regularização de imóveis e estimulará a formalização e a inovação nos negócios.
Próximos Passos
O projeto será debatido na Câmara Legislativa do DF nas próximas semanas. A expectativa é de que a aprovação impulsione ainda mais o setor imobiliário, ampliando oportunidades de negócios e contribuindo para o crescimento econômico sustentável do Distrito Federal.