As contas do Governo Central, que englobam o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 44,296 bilhões no mês de junho, desconsiderando os dividendos de estatais. Este resultado negativo, quando ajustado pela inflação, representa uma deterioração de 8,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit atingiu R$ 38,721 bilhões.
Ademais, este montante configura o quarto maior déficit para o mês de junho já registrado, superado apenas pelos anos de 2023, 2021 e 2020. O desempenho fiscal de junho também surpreendeu negativamente as projeções do mercado financeiro. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, analistas esperavam um resultado negativo de aproximadamente R$ 39,9 bilhões para o mês passado, indicando que o déficit real foi superior ao antecipado.
Por conseguinte, o saldo negativo de junho reverteu o superávit que as contas públicas haviam acumulado até maio, levando o balanço do ano a um território deficitário. Nos primeiros seis meses de 2025, o Governo Central apresenta um déficit primário de R$ 11,46 bilhões. Este resultado, no entanto, é o mais favorável para o primeiro semestre desde 2015, considerando que no mesmo período do ano anterior, o déficit havia alcançado R$ 67,373 bilhões.
Entendendo o Resultado Primário e as Metas Fiscais
É fundamental compreender que o resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas governamentais, sem considerar o dispêndio com o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para este ano, assim como o recém-aprovado arcabouço fiscal, estabelecem como meta para o Governo Central um déficit primário zero.
Além disso, o novo arcabouço prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos, em relação a essa meta. No limite inferior da meta, tal tolerância se traduz em um déficit máximo permitido de até R$ 31 bilhões para as contas governamentais.
Impacto dos Precatórios nas Contas Públicas
Para o mês de julho, está programado o desembolso de aproximadamente R$ 63 bilhões referentes a precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. Inicialmente, a estimativa para o pagamento desses valores era de R$ 69 bilhões; entretanto, essa projeção foi revisada para baixo após informações mais atualizadas fornecidas pelos tribunais ao Tesouro Nacional. Vale ressaltar que em 2024, o governo optou por antecipar o pagamento de precatórios para o mês de fevereiro.
Conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado recentemente, o Orçamento de 2025 projeta um déficit primário total de R$ 74,1 bilhões. No entanto, ao considerar apenas os gastos que se enquadram nas regras do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário se limita a R$ 31 bilhões, exatamente no limite inferior da meta estabelecida. Isso ocorre porque o marco fiscal exclui do seu cálculo a quantia de R$ 26,3 bilhões em precatórios, já que essas dívidas judiciais não são consideradas despesas discricionárias.
Análise Detalhada de Receitas e Despesas
Variações nas Receitas
Quando comparadas a junho do ano anterior, as despesas governamentais aumentaram em um ritmo mais acelerado do que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas do Governo Central tiveram um crescimento de 5,2% em valores nominais. Contudo, ao se descontar a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve uma leve queda de 0,1% nas receitas. Por outro lado, as despesas totais, impulsionadas principalmente pelos gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), registraram um aumento de 7% em termos nominais e de 1,6% após a desinflação.
Apesar da pressão, a arrecadação federal recorde verificada em junho desempenhou um papel crucial ao atenuar o déficit primário. Especificamente, ao analisar as receitas administradas, que englobam os tributos, houve um crescimento notável de 5,4% em junho, já descontada a inflação, em relação ao mesmo mês do ano passado.
Em contrapartida, as receitas não administradas pela Receita Federal apresentaram uma retração de 23,8% após o ajuste inflacionário, na mesma comparação. Os principais fatores que contribuíram para essa diminuição foram os pagamentos de dividendos de estatais. Para ilustrar, em junho do ano passado, a Petrobras efetuou um repasse de R$ 4,4 bilhões ao Tesouro, enquanto o Banco do Brasil contribuiu com R$ 782 milhões; tais repasses não se repetiram na mesma proporção em junho deste ano.
Fatores que Impulsionaram as Despesas
O principal vetor de elevação nas despesas do governo foi o aumento dos gastos com a Previdência Social, que subiram 5,7% acima da inflação em junho, comparado ao mesmo período do ano anterior. Essa alta é atribuída, em grande parte, ao reajuste do salário mínimo e ao consequente crescimento no número de beneficiários do sistema previdenciário.
Similarmente, os dispêndios com o funcionalismo público tiveram um acréscimo de 3,2% em termos reais em junho, em relação ao ano passado. Tal elevação se deve primordialmente à política de reajustes salariais para os servidores federais. Ademais, impulsionados tanto pelo aumento no número de beneficiários quanto pela política de valorização do salário mínimo, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) registraram uma expansão de 11,9% acima da inflação.
As despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, que abrangem diversos programas sociais, cresceram 4,3% em junho, após a dedução da inflação, em comparação com o ano anterior. Notavelmente, os gastos com seguro-desemprego tiveram um aumento expressivo de 31% acima da inflação, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Em contraste, os dispêndios com o programa Bolsa Família, que passa por revisões cadastrais constantes, apresentaram uma redução de R$ 893 milhões, ou seja, -6,1%, descontada a inflação.
Cenário dos Investimentos Públicos
No que concerne aos investimentos públicos, que englobam obras de infraestrutura e a aquisição de equipamentos, o total acumulado nos primeiros seis meses do ano alcançou R$ 28,725 bilhões. Entretanto, este valor representa uma queda de 14,4% quando deflacionado pelo IPCA, em comparação com o mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa categoria de despesa tem exibido uma notável volatilidade, alternando períodos de crescimento e de contração, mesmo após o ajuste inflacionário. O Tesouro Nacional atribui essa instabilidade ao ritmo variável de execução das obras públicas em todo o país.
