Governo busca soluções alternativas após pressão do Congresso sobre o IOF
O governo brasileiro se viu diante de um desafio urgente: encontrar alternativas para compensar a queda na arrecadação causada pela revogação parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A pressão partiu da Câmara dos Deputados, que concedeu um prazo de dez dias para a apresentação de propostas eficazes. Essa imposição gerou uma corrida contra o tempo no Ministério da Fazenda e no Tesouro Nacional.
Em meio à pressão política, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu publicamente a necessidade de reformas estruturais para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, cortes adicionais de gastos, para que se viabilize a anulação do aumento do IOF, dependem da aprovação de medidas estruturais por parte do Executivo e do Legislativo. Em declaração à imprensa na quinta-feira (29), Ceron classificou a pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta, como “responsável” e uma “provocação” que, apesar do tom, representa uma oportunidade única para o país.
Oportunidade para reformas estruturais
Para Ceron, a postura de Motta, ao propor um prazo e se dispor a discutir alternativas com o governo, configura uma “oportunidade histórica” para ajustes fiscais de longo prazo. A abertura do Congresso para debates sobre benefícios a setores da economia, segundo o secretário, pode auxiliar na correção de distorções fiscais arraigadas no sistema brasileiro. “O Congresso Nacional se mostrou muito responsável, abrindo-se para discutir de forma mais estrutural como lidar com as questões de 2025, 2026 e anos seguintes. Trabalharemos para oferecer uma resposta à altura da provocação”, declarou Ceron, em referência ao superávit primário de R$ 17,778 bilhões registrado em abril, o melhor resultado para o mês em três anos.
A urgência da situação, no entanto, exige soluções rápidas. Ceron ressaltou o desafio de apresentar propostas concretas ao Congresso em apenas dez dias, um processo que envolverá diversas áreas do governo e a aprovação do presidente da República. “Precisamos construir alternativas e levar ao Congresso em dez dias soluções viáveis, ouvindo outras áreas do governo e com a aprovação do presidente. Precisamos transformar isso numa grande oportunidade para o país”, afirmou.
Medidas emergenciais e congelamento orçamentário
Enquanto busca soluções de longo prazo, o governo adotou medidas emergenciais. Nesta sexta-feira (30), foi publicado um decreto presidencial detalhando o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, anunciado na semana anterior. Segundo Ceron, esse congelamento não considera os R$ 1,4 bilhão obtidos com o resgate de recursos de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Este resgate, anunciado na quarta-feira (28), visa compensar parcialmente a revogação de dois pontos do decreto que elevou as alíquotas do IOF. O secretário, entretanto, esclareceu que a entrada desses recursos no caixa do governo só ocorrerá em até dois meses. A iniciativa representa uma resposta imediata à necessidade de suprir a queda de arrecadação, mesmo que temporária.
Impacto da revogação parcial do aumento do IOF
Inicialmente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a revogação parcial do decreto que aumentou o IOF reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025. Entretanto, após um novo cálculo, Ceron confirmou um impacto menor: R$ 1,4 bilhão em 2025 e R$ 2,8 bilhões em 2026. A discrepância entre as estimativas, segundo Ceron, se deu devido a um recálculo das projeções.
Além disso, Ceron alertou para as consequências da anulação total do decreto e da não utilização dos recursos dos fundos. Segundo ele, isso resultaria na interrupção de programas cruciais, como o Minha Casa, Minha Vida (estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano) e investimentos em defesa (avaliados em R$ 8 bilhões). “No momento atual, não podemos abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução da situação dependerá dos debates com o Congresso”, concluiu Ceron, sinalizando a complexidade do cenário e a necessidade de um consenso político para a solução definitiva da questão.
