O governo brasileiro manifestou repúdio à decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). A medida norte-americana foi justificada pela suposta demora do Brasil em conceder a aprovação diplomática (agrément) ao indicado do governo Trump para assumir a embaixada dos EUA em Brasília.
Governo rebate justificativas
Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo brasileiro classificou as alegações dos EUA como falsas. “O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”, afirmou o comunicado.
O Planalto argumentou que os EUA violaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao divulgar publicamente o nome do indicado antes da anuência do país anfitrião. O governo reforçou que não existe, na referida Convenção, qualquer regra que estipule um prazo fixo para a concessão do agrément, e que o pedido norte-americano segue em análise.
Tensões diplomáticas
Além da questão do visto, o governo brasileiro mencionou a negativa de entrada a dois funcionários norte-americanos, sob a justificativa de que suas presenças visavam questionar o sistema eleitoral brasileiro e interferir na sucessão presidencial. O governo descreveu o episódio como parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” motivadas por razões ideológicas.
O documento também recordou a manutenção de sanções da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, decorrentes da condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. O governo destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado o entendimento bilateral, citando que, em visita a Washington em maio, solicitou pessoalmente ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais, sem sucesso até o momento.
